O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, ontem, que as pautas prioritárias do movimento municipalista estão voltadas para a reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul. Ele participou da terceira reunião ordinária do Conselho da Federação, coordenada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Saúde, Nísia Trindade; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Educação, Camilo Santana; e das Mulheres, Aparecida Gonçalves. Em sua fala, Ziulkoski defendeu a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

Ela prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, um novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos Municípios. A Emenda teve o apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio.

Ele ainda destacou que o movimento municipalista é contra o texto apresentado pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Carlos Portinho (PL-RJ), e que aguarda análise pelo Plenário. A entidade pede pela aprovação da Emenda 6, que envolve medidas estruturantes para a questão previdenciária.

“A nossa proposta não tira um centavo da União. É uma proposta que regulariza os precatórios, que representam R$ 89 bilhões, a dívida previdenciária, mais R$ 250 bilhões; a questão da própria reoneração da folha. Nós gostaríamos que o governo atuasse mais firmemente porque a proposta do relator no Senado vai contra e não vai prosperar em momento algum”, disse.

Também foi tema da reunião o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial, apresentado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Sobre o tema, Lula falou sobre a baixa adesão dos Municípios. Apenas 241 Municípios teriam aderido até o momento. Ziulkoski, porém, criticou a edição de programas federais por meio de decretos, sem segurança jurídica e indicação da fonte de custeio.

“Ao longo das últimas décadas, foram criados 198 programas para os Municípios brasileiros. São programas lançados por decreto, sem fonte de financiamento. Todos são bons, quem vai contra? Só que eu tenho que informar ao Município que, ao aderir, ele tem uma despesa e de onde ele tira dinheiro para a despesa? Se o governo disser que tem recursos para contratar, para fazer o cuidado, todos vão aderir, mas colocando isso como proposta. Nós temos que ser responsáveis com os Municípios. Não é empurrar aos Municípios uma proposta sem que ele possa atender", afirmou.