"Ritmo de julgamentos do STF não segue calendário eleitoral", diz Dino sobre ação contra Bolsonaro
Ministro participou de evento da Fiesp em São Paulo nesta segunda-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o ritmo de julgamentos da Corte não segue o calendário eleitoral, durante evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira. A declaração ocorreu após Dino ser questionado se o tribunal dará uma resposta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2026.
— Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe. O que haverá é o julgamento de fatos e provas. O Supremo tem um código de conduta e ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos — disse Dino.
Inelegível, Bolsonaro mantém seu nome na disputa, mas já sinalizou que pode apoiar um de seus filhos ou nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Também podem concorrer pelo campo conservador o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), além de figuras de fora da política tradicional como o coach Pablo Marçal (PRTB).
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No evento, Dino comentou ainda sobre a polêmica da falta de transparência das emendas parlamentares. No mês passado, o ministro homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que prevê a identificação dos responsáveis por indicações de emendas. A decisão, tomada pelo relator, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.
Sobre o tema, Dino ressaltou que não cabe ao Supremo decidir para quais cidades ou estados as emendas devem ser destinadas, já que essa é uma competência do parlamento e do governo, mas o tribunal tem o papel de garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
— Isso antecede a minha chegada ao Supremo, e todas as decisões que proferi foram confirmadas por unanimidade no Supremo, ou seja, somos onze, não é monocrático. Temos procurado fazer com que haja transparência e rastreabilidade. Houve decisões, houve avanços, tanto no que se refere ao poder executivo quanto em relação ao poder legislativo — afirmou.
Na mesma palestra, Dino comentou que a Lei 12.965/2014, também chamada de Marco Civil da Internet, já não é suficiente para lidar com os desafios atuais e defendeu a importância do debate sobre a regulação das redes.
— Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025. Começou no ano passado, houve um pedido de vista, acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar.
Ele também classificou como “mentirosa” a ideia de que liberdade e lei são opostas. Segundo o ministro, assim como toda atividade econômica segue regras, as plataformas, aplicativos e big techs devem estar sujeitas a regulamentação.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a responsabilização das big techs por conteúdos veiculados em suas plataformas, criticando uma suposta postura "imperialista" das empresas que não querem se submeter a regras de funcionamento.
O Supremo tem em mãos três ações que tratam de regras para redes sociais e a responsabilidade de grandes empresas de tecnologia e redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários.
— O pior pesadelo é a ausência de regras — concluiu Dino.