Em entrevista ao Estadão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, disse que a reforma tributária é um manicômio tributário que vai virar um inferno. Ele tem sido a voz política mais forte contrária ao projeto que já passou pela Câmara e agora está no Senado.

Para Caiado, a maior parte das promessas do governo, como simplificação, menor judicialização e atração de investimentos terão efeitos ao contrário. “Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começar a funcionar”, diz. Ele afirma que tem conversado com investidores que estão assustados e podem retirar seus dólares do País.  

Também aponta que o modelo da reforma “não tem aplicabilidade na vida real”. “Nós temos de dividir essa reforma em dois momentos. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne impostos federais) é uma arrecadação feita pela Receita Federal, tem um controle e faz a distribuição. Essa tributação, com a qual eu concordo, já tinha sido proposta ao Congresso pelo governo anterior. O problema é a segunda etapa, que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que junta ISS e ICMS e é recolhido por Estados e municípios). É algo impossível de ser aplicado”, disse.  

E acrescentou: “Não se faz uma mudança que envolve 5.568 prefeituras de 26 Estados e um Distrito Federal dentro de uma emenda constitucional que diz que as prerrogativas dos governadores serão secundárias e que um comitê gestor vai deliberar sobre a partilha da arrecadação aos municípios e aos Estados. Isso é de uma complexidade que não tem similar no mundo. Na União Europeia, onde todos os países operam com a mesma moeda, cada país tem seu IVA. Por que então não fazer como os Estados Unidos, onde cada Estado tem um modelo de IVA de acordo com sua situação?”  

Caiado considerou ridícula uma situação, segundo ele, quando, em 1988, a Constituição estabeleceu que a taxa de juros não poderia ultrapassar 12% ao ano e, no primeiro ano, a medida já não foi cumprida. “Ainda assim, só depois de 15 anos o Brasil percebeu que não é na Constituição que se define o juros, e a medida foi revogada. Agora, o iluminado (apelido dado por Caiado ao secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy) decidiu fazer algo semelhante e estabeleceu em lei complementar uma taxa uniforme que não pode passar de 26,5%”, afirmou.

O governador criticou ainda o fato de não ter nenhuma projeção ou um ensaio para verificar se isso pode dar certo. “Além do mais, já se fala que esse porcentual pode ir a 30% por causa das exceções que estão colocando no texto. O Instituto de Ensino e Pesquisa de Goiás fez um cálculo mostrando que pode chegar a 32%. Eu espero que não demore 15 anos para a população ver que a medida não foi cumprida nem no seu primeiro ano”, afirmou.  

E indagou: “Como o governo vai fazer para manter o custeio da máquina, dos Estados, de investimentos, de infraestrutura? É lógico que vai aumentar a carga tributária. Eu já pedi várias vezes ao Appy a fórmula que ele fez para chegar aos 26,5%, e ele nunca entregou”.