A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 24 horas, preste esclarecimentos sobre a aprovação, em primeiro turno, da PEC dos Precatórios.

Deputados de oposição protocolaram um mandado de segurança na Corte questionando o procedimento da votação, que autorizou que deputados que não marcaram presença no plenário, pudessem votar remotamente.

Segundo os parlamentares, a medida só foi aprovada por causa das manobras realizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A PEC dos Precatórios foi aprovada por uma diferença de apenas quatro votos em relação ao total necessário. A emenda deverá ser votada em segundo turno na próxima terça-feira (9).

Em despacho encaminhado ao presidente da Câmara, a ministra do STF pediu que sejam enviadas explicações sobre o tema.
 

'A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Excelência, no prazo de 24  horas, as informações que repute pertinentes", decidiu a ministra sobre o pedido feito pelos deputados.

A PEC dos Precatórios é uma das votações mais importantes para o governo. A mudança na Constituição parcela o pagamento das dívidas judiciais do governo e flexibiliza o teto de gastos. O espaço será utilizado para o pagamento de um auxílio temporário de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O pagamento ocorrerá apenas até o final de 2022, ano eleitoral.

Além disso, o espaço também permitirá o pagamento das chamadas emendas de relator, verbas destinadas por deputados para suas regiões mas sobre as quais não há transparência nas indicações.

Veja também

Israel

TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses

STF

STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová

Queimadas

Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas

REDE SOCIAL

X volta a rodar com servidores próprios e abandona "escudo" da Cloudflare

Incêndios

Reunião sem Lula sobre incêndios tem seis ministros e nove governadores