Rosa Weber defende "jornalismo livre e profissional" para combater desinformação e discurso de ódio
Presidente do STF destacou equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade de informação
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta segunda-feira a prática do "jornalismo independente, livre e profissional" como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio. A ministra falou durante a abertura do seminário "Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos", realizado pelo CNJ.
— A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância – disse a ministra.
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Em seu discurso no evento, a magistrada lembrou que em 2009 o plenário do Supremo, ao declarar a não-recepção da antiga Lei de Imprensa, estabeleceu parâmetros amplos de orientação quanto ao conteúdo e a extensão das liberdades de expressão e de imprensa.
— Extrai-se daquele julgamento, como diretriz para os setores público e privado, que o direito de emitir opinião crítica sem risco de represália integra o núcleo essencial do direito à liberdade de imprensa — apontou Rosa. Para a ministra, contudo, a proteção constitucional não se destina apenas às ideias tidas como "certas ou adequadas", mas a multiplicidade de opiniões e pontos de vista.
— A Constituição protege o juízo crítico sobre a narrativa de fatos, ainda quando ele não traduza a melhor interpretação dos acontecimentos narrados. Assegurada a livre circulação de diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, a exposição ao contraditório é o método por excelência encarregado, em uma democracia, de refutar afirmações falsas e teses inverídicas, incapazes que são de resistir, no livre mercado das ideias, ao confronto com fatos verificados e bons argumentos — defendeu.
Ainda segundo a presidente do STF, que encerra o seu mandato ainda esta semana, não há respostas simples para enfrentar a escala, o alcance e a frequência da propagação de desinformação nas redes de comunicação, especialmente contra a imprensa e os agentes de verificação da veracidade das notícias.
— Esse tema traduz um dos grandes desafios das democracias modernas, especialmente nos países ameaçadas cotidianamente pela ascensão dos discursos autoritários e do pensamento fundamentalista. Enfrentá-los requer esforços coordenados e permanentes — disse.
Temas como censura prévia, sigilo da fonte, indenizações, punibilidade de ataques a jornalistas, desinformação e inteligência artificial, litigância predatória, entre outros, são assuntos que deverão ser debatidos durante o encontro. A ação também conta com o apoio institucional da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
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