Rosa Weber manda recado a Fux e afirma que STF "já deveria ter julgado" juiz de garantias
Relator do caso, ministro não liberou processo para ser pautado no plenário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quinta-feira (23) considerar que a Corte já deveria ter julgado as decisões que suspenderam a implementação do juiz de garantias. Rosa Weber ressaltou, no entanto, que o caso ainda não foi liberado para análise — medida que cabe ao relator, ministro Luiz Fux.
O chamado juiz de garantias foi criado pelo Congresso em 2019, em uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o mecanismo foi suspenso por Fux em janeiro de 2020.
A declaração de Rosa atendeu a uma cobrança pública do ministro Ricardo Lewandowski. O tema surgiu na sessão do STF desta quinta-feira no momento em que se analisava uma ação sobre a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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O ministro Alexandre de Moraes mencionou a discussão sobre o juiz de garantias e, em seguida, Lewandowski falou sobre a necessidade de julgamento da questão.
— Manifesto até uma certa perplexidade no sentido de que esse tema não venha a ser debatido aqui no plenário, com a celeridade que esse assunto tão sensível merece — afirmou o ministro, acrescentando depois: — Está na hora, senhora presidente, de nós enfrentarmos essa questão com muita decisão. E cumprirmos aquilo que o legislador ordinário, que o Congresso Nacional, por uma votação muito expressiva, determinou que se fizesse.
A presidente respondeu, então, que só pode pautar os processos que são liberados pelos relatores, e acrescentou concordar que "já deveríamos ter julgado" a questão.
— A Presidência que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à Presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias. Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado.
Fux não estava no plenário no momento do debate. Quando era presidente da Corte, o ministro chegou a pautar o caso para ser analisado em novembro de 2021, mas depois retirou-o da pauta.
O juiz de garantias seria um magistrado que cuidaria da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado.