Rosa Weber nega pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios
Ministra rejeitou argumentos do PDT contra medidas de Arthur Lira para aprovar texto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (9) um pedido para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios, aprovada na semana passada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A ministra rejeitou os argumentos apresentados pelo PDT, que questionou o fato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter autorizado o voto de deputados que estavam em missão oficial no exterior para conseguir aprovar o texto.
Rosa Weber, no entanto, afirmou considerar que a medida "não traduz hipótese de transgressão direta a princípios ou regras de extração constitucional" e disse que não há elementos que mostram que o ato de Lira "tenha sido editado de forma casuística e desvinculado do interesse público".
Leia também
• Depois de Fachin, já são 4 votos no STF para suspender execução do orçamento paralelo
• Túlio e pedetistas condicionam permanência no PDT à votação da PEC dos Precatórios
• Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar manobras na aprovação da PEC dos Precatórios
"Os impetrantes não se desincumbiram do ônus de demonstrar inequivocamente a ocorrência de abuso de poder ou desvio de finalidade", escreveu a ministra.
Lira quer votar a PEC em segundo turno nesta terça-feira. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O projeto é prioritário para o governo federal por viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ano eleitoral.
Veja também
Das "lives" ao 8 de janeiro: saiba quais episódios têm conexão com tentativa de golpe na visão da PF
Tentativa de golpe: crimes atribuídos pela PF a Bolsonaro somam 30 anos de prisão como pena máxima
Entenda o que vai acontecer com militares alvos da PF por participação na tentativa de golpe
Tentativa de golpe: Bolsonaro soma terceiro indiciamento após deixar a Presidência; veja quais
