Rosa Weber rejeita arquivamento da PGR e manda PF manter investigações que miram Bolsonaro
PGR havia solicitado o arquivamento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito pelos senadores da cúpula da CPI da Covid e mandou a Polícia Federal (PF) analisar algumas provas que poderão auxiliar em três investigações preliminares que têm o presidente Jair Bolsonaro como alvo. Só depois disso é que ela vai analisar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as apurações.
Em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete investigações que tiveram início com a CPI da Covid, das quais três são relatadas por Rosa Weber.
Em sua decisão, Rosa Weber considerou "plausíveis as preocupações" dos senadores da cúpula da CPI, que funcionou no ano passado: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com ela, a CPI fez um pedido que pode "reunir dados informativos virtualmente capazes de elucidar os fatos sob investigação neste procedimento penal";
A ministra reconheceu que cabe ao Ministério Público, do qual a PGR faz parte, a titularidade da ação penal. No caso das investigações da CPI, porém, Rosa Weber destacou que elas estão em uma fase preliminar, na qual a investigação é feita principalmente pela polícia, mas também por outros órgãos, como as comissões parlamentares de inquérito.
Uma das investigações relatas por Rosa Weber tinha sido aberta para apurar o suposto crime de charlatanismo por Bolsonaro pela propagação e defesa do chamado "tratamento precoce", sem comprovação científica.
Para a PGR, a prática criminosa não pode ser atribuída ao presidente, uma vez que o uso da cloroquina para tratamento do coronavírus foi objeto de pesquisas pela comunidade médica e científica e que Bolsonaro não sabia da “absoluta ineficácia” dos "fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus".
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A PGR também pediu também o arquivamento da investigação por emprego irregular de verbas públicas, em razão da produção de cloroquina para ser usada contra a Covid-19. Os alvos eram Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. "A narrativa apresentada e as provas angariadas no inquérito parlamentar não foram capazes de demonstrar que houve aplicação de verbas de forma diversa dos fins estabelecidos na lei orçamentária", destacou a PGR, acrescentando: "A decisão dos gestores federais foi a de ampliar a produção dos fármacos e colocá-los à disposição da população, considerando-se mesmo os indicadores de aumento da demanda."
O terceiro caso relatado por Rosa Weber trata suspeita de prevaricação, ou seja, de que Bolsonaro, Pazuello, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco teriam deixado de tomar medidas para apurar irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin, produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociado no Brasil pela empresa Precisa. O negócio acabou cancelado após ser destrinchado pela CPI. A PGR avaliou que não houve provas de irregularidades na negociação.
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