Saiba o que falta para Moraes definir se libera o X no Brasil
Plataforma informou ao STF que pagará todas as multas e ministro determinou desbloqueio de contas bancárias
Após o X informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, a quitação dos valores precisa ser efetivamente realizada e comprovada para que a rede social seja desbloqueada no Brasil.
O Globo apurou que o pagamento das multas deverá ser feito por meio de guia de recolhimento. Uma vez efetuado o depósito do valor, a empresa deverá apresentar a comprovação.
Caso Moraes avalie que a plataforma seguiu todos os requisitos, deverá tomar a decisão autorizando a retomada do X no país. Até agora não há esta comprovação.
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O pagamento das multas atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira. Diante da informação da empresa ao STF nesta terça-feira (1º), Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros do X.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União.
O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.
Mais R$ 10 milhões
Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.
Nesta terça-feira, a rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
O imbróglio envolvendo a rede social começou no dia 18 de agosto, quando o X anunciou que encerraria as operações no Brasil.
Decisões anteriores
Segundo a plataforma, a posição foi tomada após decisões anteriores de Moraes, com quem Musk vinha travando embates na própria rede.
Dez dias depois, Moraes intimou o empresário, através da própria rede social, a fazer a indicação de um novo representante no país.
Após a plataforma não indicar um representante no prazo estipulado de 24 horas, Moraes determinou no dia 30 de agosto a suspensão do X.
A partir da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras de telefonia do país para que bloqueassem o sinal da plataforma.
As maiores operadoras tiveram um prazo de 24 horas, já as menores deveriam realizar o procedimento durante o fim de semana. São quase 20 mil operadoras no país.
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