Saiba o que pode acontecer com voto em político com a candidatura indeferida, como Rodrigo Amorim
Candidato continua aparecendo nas urnas, já que decisão ainda cabe recurso
Os tribunais eleitorais de diferentes estados têm finalizado nos últimos dias julgamentos de candidaturas com impasses judiciais, muitos deles determinando a indeferirão do registro de candidatura. Com isso, muitos políticos podem aparecer nas urnas, mas sem de fato estarem concorrendo ao pleito, e os votos neles podem ser contatos como nulos.
Segundo o advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte, mesmo que o candidato seja condenado, seu nome continua aparecendo nas urnas porque as decisões não são em última instância e os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a decisão estiver valendo, os votos dados a ele são considerados nulos, mas caso eles consigam reverter o veredito negativo, eles voltam a ser contabilizados.
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— Os votos dados a candidatos inelegíveis são considerados nulos, mas condicionam sua validação a eventual sucesso de recurso interposto — explica Damian
Um dos políticos que pode concorrer nesta condição é o candidato à prefeitura do Rio Rodrigo Amorim, que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quinta-feira. A decisão foi resultado de um recurso ajuizado pela coligação "O Rio merece mais”, que inclui os partidos PSOL/Rede/PCB, e baseada numa condenação prévia de Amorim por violência política de gênero, julgada em maio deste ano pelo próprio TRE-RJ. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que o candidato do União está inelegível devido à condenação.
Na última terça-feira, o Colegiado do Tribunal já havia formado maioria para indeferir a candidatura de Amorim, mas o julgamento foi interrompido após o desembargador Fernando Cabral Filho pedir vista. Ele foi retomado nesta quinta-feira, quando todos os desembargadores concordaram que o deputado não pode disputar o pleito no próximo domingo.
Em nota, o deputado estadual disse que seus advogados vão entrar com recurso de efeito suspensivo automático e que, por isso, sua candidatura seguirá “tanto nas ruas, quanto na urna”.
Amorim foi condenado pela Corte em maio deste ano a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). Com a condenação, ele ficaria inelegível até 2032.
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