Salles atacará proteção de terras, águas e ar nesta segunda-feira
Reunião também deve aprovar a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento
Está marcada para esta segunda-feira (28), uma reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que deve revogar três resoluções do órgão colegiado sobre áreas de preservação e licenciamento para irrigação. A reunião também deve aprovar a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento.
A revogação atende a setores econômicos, como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que requer a anulação do licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
Também se beneficiam o setor imobiliário, com a liberação de áreas de preservação de restinga para construção de hotéis à beira-mar; a carcinicultura, com a queda da proteção para áreas de manguezais e o setor de resíduos, com a queima de poluentes.
Proteção litorânea: manguezal e restinga
A revogação da resolução 303/2002 -que determina quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga- beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura, principalmente no litoral do Rio Grande do Norte.
MANANCIAIS URBANOS
A resolução 302/2002 determina que reservatórios artificiais mantenham uma faixa mínima de 30 m ao seu redor como APP. Sua revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos, o que pode causar riscos ambientais.
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IRRIGAÇÃO
A resolução 284/2001 padroniza empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental. Para especialistas, a revogação desvincula os empreendimentos do processo trifásico de obtenção da licença ambiental, em um adiantamento da flexibilização da lei geral de licenciamento ambiental, em negociação na Câmara.
QUEIMA DE AGROTÓXICO EM FORNOS DE CIMENTO
A pauta do Conama prevê a aprovação de resolução que licencia a queima de resíduos em fornos de produção de clínquer, principal componente do cimento.
A proposta autoriza a queima de poluentes orgânicos persistentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, sua queima não controlada, sob temperatura inadequada ou com combustão incompleta, pode gerar subprodutos ainda mais tóxicos.
O ministro Ricardo Salles teve pelo menos oito encontros neste ano com representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, segundo sua agenda. A reportagem tentou contato com Salles, mas não obteve retorno.
COLEGIADO
O Conama perdeu representação das organizações da sociedade civil -cujos assentos no conselhos passaram de 23 para 4- e também dos estados -de 27 para 5. O governo federal e o setor privado passaram a compor a maioria do colegiado.
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