"Se alguém me entregar um documento desses, será preso em flagrante", diz Dino sobre minuta
Ministro da Justiça referiu-se ao conteúdo encontrado na residência do antecessor no cargo como "uma ideia criminosa contra o Estado Democrático de Direito"
O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou um tom crítico para comentar o documento encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, que ocupou o mesmo cargo no governo de Jair Bolsonaro. Ao cumprirem um mandado de busca e apreensão na residência do ex-ministro, no âmbito das apurações sobre os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo, os agentes localizaram a minuta de um decreto presidencial que sugeria uma espécie de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia abrir caminho para interferir no resultado das eleições do ano passado.
— Se um dia alguém me entregar um documento dessa natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante, porque se 'cuida' de uma ideia criminosa contra o Estado Democrático de Direito — afirmou Dino à "CNN" na tarde desta quinta-feira, horas depois de a notícia sobre o material apreendido vir à tona.
O documento orientava a decretação de estado de defesa no TSE, o que daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral. A PF foi até a casa de Torres cumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude das suspeitas de que, na condição de secretário de Segurança do Distrito Federal — cargo que assumiu no início do ano —, ele teria se omitido para facilitar os ataques golpistas contra os três Poderes na capital. Moraes também decretou a prisão de Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos e afirmou que retornará ao país para se apresentar à Justiça.
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No Twitter, Torres alegou que a minuta achada em sua residência estava, "muito provavelmente", em uma "pilha de documentos para descarte". Ele acrescentou ainda que o material seria levado "para ser triturado oportunamente" no Ministério da Justiça.
"No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", ponderou Torres, que foi exonerado da secretaria de Segurança do DF ainda no domingo. "O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição", completou.
O ex-ministro encerra a mensagem assegurando ter "respeito à democracia brasileira" e estar com a "consciência tranquila" quanto à atuação à frente da pasta durante o governo Bolsonaro. Ele não esclarece, porém, de quem recebeu a minuta em questão nem por que optou por levá-la para casa e posteriormente destruí-la.
Escalado para defender Anderson Torres, o advogado Rodrigo Roca — que também representou Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, no caso das "rachadinhas" — afirmou à jornalista Juliana Dal Piva, do "UOL", que a minuta não foi elaborada pelo cliente. Roca alegou que "todos os dias" alguém procurava o então responsável pelo Ministério da Justiça "propondo golpe".
— Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele — disse o advogado.
Já a cúpula do PL, partido de Bolsonaro, teme que o episódio acabe por tornar o ex-presidente inelegível, como revelou a jornalista Bela Megale, do Globo. Segundo a colunista, o partido já vislumbrava essa possibilidade devido a outras ações que correm na Justiça Eleitoral, mas o novo elemento é visto como algo capaz de acelerar o processo.
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