Secretário pede cassação de Renato Freitas após fala sobre violência policial
Deputado estadual é acusado de "ilações infundada" após criticar a Policia Militar na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná
O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta sexta-feira, uma nota de repúdio ao pedido de cassação feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, coronel Hudson Teixeira, contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A sigla encarou o episódio como "corporativismo" e "perseguição".
Na última terça-feira, o parlamentar fez um discurso na tribuna da Casa em que tratou sobre a violência policial. Segundo o secretário, o deputado teria feito "ilações infundas, descabidas e distorcidas da realidade proferidas a militares estaduais e à Polícia Militar do Paraná”.
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— A marca da violência, da banalização da vida chegou a quase 500 pessoas para ser mais exato 488 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, pelo Estado, pela estrutura de Segurança Pública que tem escrita em sua viatura "servir e proteger" (...) A Polícia do Paraná é a sexta polícia que mais mata no Brasil — disse o deputado.
Em seguida, Renato Freitas relembrou casos específicos do estado, como a perseguição ao Alto da Glória em 2009, que resultou na morte de cinco jovens. Os 13 agentes em exercício no dia foram absolvidos e homenageados na Assembleia Legislativa.
— Vejo nos corredores e no chão dessa Assembleia Legislativa do Paraná o sangue dos inocentes, o choro dos órfãos, o lamento das viúvas — afirmou o deputado.
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Diante da repercussão do pronunciamento do parlamentar, coronel Hudson Teixeira encaminhou uma representação contra Freitas por quebra de decoro parlamentar por, supostamente, ter infringido o artigo 269 do Regimento Interno, que versa sobe deveres fundamentais do parlamentar — mas não especificou qual ponto teria sido descumprido. De acordo com o documento, o petista teria dito que a corporação Policia Militar torna o agente “embrutecido por um treinamento desumano, como um animal, que a qualquer momento e ordem pode ser atacar outro animal; esse treinamento produz seres bestiais!”.
Em nota encaminhada à imprensa, Freitas afirma que não ofendeu a corporação e que falava, especificamente, dos agentes dos casos que foram objetos de suas denúncias. O parlamentar diz ainda que o treinamento recebido na PM tem problemáticas de conhecimento público.
"A Constituição assegura a inviolabilidade dos deputados por suas opiniões, palavras e votos e que garantir a qualidade da prestação de serviços de segurança pública é obrigação de todos os representantes políticos, de modo que a fiscalização e denúncia do abuso da violência pelo Estado continuará sendo feita por nosso mandato, não sendo admitidas tentativas de intimidação por parte de poderes externos", esclareceu Freitas.
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Assim como o deputado, a nota encabeçada pelo PT-PR acusou o secretário de intimidação: "O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este".
Alvo de cassações
O deputado estadual Renato Freitas foi eleito em outubro passado após conseguir suspender, judicialmente, o processo que enfrentava na Câmara de Curitiba por quebra de decoro parlamentar. A representação ocorreu por um episódio de fevereiro de 2022, quando ele liderou a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital, durante ato contra o racismo.
O caso gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, e a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra o vereador.
Por este motivo, em duas ocasiões, Freitas teve seu mandato cassado enquanto vereador e restabelecido por liminar na Câmara Municipal de Curitiba. Ao GLOBO, à época, ele justificou o processo como perseguição política e racismo.
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