Segurança privada para candidatas e restrição a armas: veja sugestões enviadas ao TSE
Corte eleitoral realiza série de audiências para ouvir entidades sobre regras que vão nortear disputas eleitorais deste ano
Com quase mil sugestões de mudanças nas regras eleitorais recebidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quarta-feira uma segunda rodada de audiências para ouvir as propostas entidades e pessoas previamente cadastradas. Na lista estão desde oferecer segurança privada a candidatas que tenham sido vítima de violência política a criar comissões fiscalizar as cotas para negros.
Neste segundo dia do ciclo de audiências, foram ouvidas sugestões relacionadas às regras para registro de candidatura, uso do fundo especial de financiamento de campanha e prestação de contas. O TSE não divulgou a íntegra das 945 sugestões enviadas.
Veja algumas das propostas apresentadas:
Mudança na identificação de comunidades no registro de candidatura
Representando a Procuradoria-Geral Eleitoral, a advogada Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira sugeriu alteração em artigos da resolução que tratam da identificação de comunidades indígenas, quilombolas ou remanescentes no ato do registro de candidatura.
Para Pereira, como há 28 comunidades catalogadas pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, a fim de evitar desconforto na ocasião do preenchimento das informações, a melhor maneira é que houvesse uma abrangência maior de opções ou até que todas fossem suprimidas.
Criação de comissões nos partidos para controle de autodeclaração de negros
Já o advogado Sidney Sá das Neves, representante do Conselho Federal da OAB, propôs que, respeitando a autonomia partidária, fossem implementadas comissões para que fosse realizado uma espécie de controle nas autodeclarações de pessoas negras. Segundo ele, esses grupos poderiam evitar autodeclarações em que estão ausentes fenótipos como elementos evidentes, obedecendo assim a cota para registros de candidaturas de pretos ou pardos.
Oferecimento de segurança particular a candidatas vítimas de violência política
Representante do do Partido Republicanos, Carla De Oliveira Rodrigues sugeriu que fosse excluído da resolução um artigo que prevê abertura de contas específicas para cotas de gênero e raça dos partidos. A advogada também propôs a inclusão de um inciso que trate sobre o custeio de segurança particular a candidatas vítimas de violência política, em especial aquelas que recebem ameaças a sua integridade física.
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Fim do embaraço na abertura de contas bancárias
No âmbito das regras de prestação de contas, o também advogado Bruno Cezar Andrade de Souza, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, sugeriu que fosse incluído uma norma que possibilitasse expressamente aos magistrados oficiarem o gerente de agências bancárias para que não gerassem embaraços a abertura de contas.
Divulgação detalhada sobre distribuição dos recursos do fundo de campanha
O advogado especialista em Direito Eleitoral Odilon dos Santos Silva sugeriu que, além de divulgar no site do partido os critérios aplicados para a distribuição dos recursos do fundo de campanha, propôs que essa divulgação seja feita de forma mais detalhada, com indicação de critérios utilizados, inclusive para a seleção dos municípios contemplados, valores percentuais destinados a cada município, bem como a divulgação de quais candidatas e candidatos foram beneficiados.
Transferência de recursos para mulheres e negros durante campanha eleitoral
Outra medida proposta por Silva seria garantir que as transferências de recursos para candidaturas femininas e negras sejam feitas a tempo de serem utilizadas durante a campanha eleitoral.
Ontem, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Uma das sugestões realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.
Outra proposta foi apresentada pelo advogado e pesquisador da área de Direito Digital Fernando Rodrigues Peres, que propôs auditorias nos sistemas eleitorais por entidades e auditores independentes, conveniados com a Justiça Eleitoral. O pesquisador manifestou preocupação quanto ao uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de outubro.
Fechando o ciclo, amanhã serão tratados regras que abordam propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
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