Sem acordo, Pacheco determina novo rito de MPs, e Lira o acusa de truculência
Aliados do senador dizem que ele, como presidente do Congresso, pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa
Sem um acordo sobre o rito das medidas provisórias (MPs), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou nesta quinta-feira (23) a retomada das comissões mistas que analisam os textos antes de serem votados na Câmara. No mesmo momento em que anunciava a decisão, no Salão Azul do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chamou a decisão de "truculenta" em entrevista no Salão Verde, a alguns passos dali.
— Já se passaram mais de 50 dias, o prazo das medidas provisórias está sendo contado desde então. É muito importante que haja uma solução — afirmou Pacheco após se reunir com líderes de partidos da base do governo e da oposição no Senado.
O chefe da Casa Legislativa analisou uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que diz que a Constituição determina o funcionamento das comissões.
— Com um governo, nova legislatura, fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional, foi esse o entendimento da Mesa do Senado – disse Pacheco.
Mesmo se Lira não concordar com a comissão mista, líderes do Senado dizem que, como presidente do Congresso, Pacheco pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa. O senador afirmou que espera uma boa vontade dos deputados.
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— Eu confio muito no bom senso, na razoabilidade, vamos decidir a questão de ordem. Vamos buscar estabelecer a ordem constitucional. Eu tenho muita tranquilidade da consciência dos parlamentares de seu dever, sempre foi assim, de apreciarmos as medidas provisórias — completou o presidente do Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA, disse que foi tentado um acordo com a Câmara, mas que hoje não há mais perspectiva disso.
– A manifestação feita ontem dos líderes da Câmara de não aceitar de forma nenhuma a chamada alternância de entrada da MP sem a necessidade da comissão, que rejeitaram esse acordo por entenderem que perdem protagonismo, acabou praticamente dando um ponto final nesse processo de negociação – declarou.
O presidente do Senado leu a questão de ordem na sessão desta quinta-feira no Senado. De acordo com ele, as MPs que sobraram do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro continuarão a serem votadas pela Câmara primeiro. Já as MPs editadas no governo Lula passarão por comissões mistas.
– Esclareço que esse regime se aplicará às Medidas Provisórias ainda não remetidas à Câmara dos Deputados, ou seja, a partir da Medida Provisória nº 1154. Assim, essas proposições tramitarão perante comissão mista especificamente instalada e designada para emitir parecer sobre elas, nos termos das regras regimentais aplicáveis – afirmou Pacheco em discurso no Plenário.
Lira chama medida de 'truculenta'
No salão ao lado, Lira ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco. Ele defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia, para otimizar as votações.
— Este gesto que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil.
— A Câmara se sente sub representada, sim, nesse esquema de Comissões Mistas. Seriam 12 de 513 deputados, enquanto o Senado ficaria super representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e destensionassemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade. Antes disso, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação — completou.
Atualmente as medidas começam a ser analisadas pela Câmara e depois vão ao Senado. Pelo modo anterior à pandemia, uma comissão mista com senadores e deputados era a etapa inicial dos textos.
Senadores reclamam que o modelo adotado hoje dá muito protagonismo à Câmara, que tem a prerrogativa de escolher o primeiro relator da MP e muitas vezes entrega ao Senado um texto perto de perder a validade.
O sistema atual foi adotado em 2020 e a justificativa era acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia do coronavírus. O impasse sobre o modo de votar as medidas se arrasta desde o início de fevereiro e opõe Lira a Pacheco. O chefe do Senado chegou a assinar um ato conjunto do Congresso e enviou o documento para Lira assinar, mas o deputado do PP não fez isso.
As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o efeito.
Entre as normas que aguardam na fila estão uma que reorganiza os ministérios, criando e extinguindo pastas, e outra que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf). A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assunto que vem gerando reação entre congressistas, também foi levada adiante via MP.
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