'Sempre existiu falta de clareza nas emendas de relator', diz ministro da CGU
O titular da pasta também rebateu as acusações de que falta transparência ao governo do presidente Jair Bolsonaro e ironizou as críticas
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou que os critérios para a distribuição das emendas de relator nunca foram claros, mas ressaltou que o assunto deve ser tratado pelo Congresso e negou que a Controladoria-Geral da União (CGU), da qual está à frente, tenha demorado a agir em relação a suspeitas nos repasses.
O titular da pasta também rebateu as acusações de que falta transparência ao governo do presidente Jair Bolsonaro e ironizou as críticas sobre a expansão do prazo para as autoridades divulgarem suas agendas públicas — “não é Big Brother”, disse.
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A CGU demorou a entrar na investigação sobre as suspeitas de desvios a partir do Orçamento Secreto?
Problema de falta de clareza nessa distribuição da emenda de relator sempre existiu, mas passou a ser um montante maior com a RP-9 (dispositivo criado no governo Bolsonaro). A briga é para saber por que o relator colocou o dinheiro em determinada área, quem pediu, qual foi o acerto, qual foi o deputado que indicou, quem foi o senador. É uma cobrança que tem de ser feita ao Congresso. Estamos trabalhando para vincular as licitações (no destino final das emendas) às ações orçamentárias. Não temos problema em dar transparência a todos os dados.
O presidente afirma que não há corrupção no governo. É possível dizer isso?
Nunca admito que não tem corrupção. Fizemos operações dentro do governo e vamos continuar. O que dizemos é que não temos o envolvimento da alta cúpula do governo em grandes esquemas.
A CPI da Covid avançou sobre suspeitas de irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A CGU falhou em não apontar isso antes?
Não vi nada que a CPI conseguiu mostrar que foi uma falha de controle do governo. Denúncia chega todo dia, vai para investigação. Para colocar a idoneidade de uma pessoa em dúvida, precisa ter uma investigação e o direito de ampla defesa.
A CPI pediu o seu indiciamento. O senhor teme ser punido?
Não posso me manifestar pela CPI como um todo porque não a assisti toda, apenas o dia em que fui chamado de “prevaricador” e o dia em que prestei depoimento. Baseado nesses fatos, a CPI, para mim, é uma vergonha. É uma mistura de incompetência com falta de compromisso com a verdade. Não temo nada, porque eu nunca ouvi tantas mentiras em tão pouco tempo.
O senhor se arrepende de ter chamado a senadora Simone Tebet de “descontrolada”?
Ainda no carro, fiz um pedido de desculpas no Twitter. Mais tarde, quando vi o vídeo, tive a certeza de que em nenhum momento faltei ao respeito. Tive que aguentar um senador do nível do Renan Calheiros dizendo que, quando meu chefe fala, eu abano o rabo. A senadora Simone Tebet se referiu a isso também. Analisando hoje, acho que fui muito educado com ela. Não vejo a palavra “descontrolada” como um ataque. Está no dicionário.
O governo Bolsonaro registrou queda nos índices de resposta aos pedidos de acesso a informações públicas e aumento do percentual de negativas desde o início do mandato do presidente. A média é menor que a das duas gestões anteriores, de Dilma Rousseff e Michel Temer. Como o senhor explica isso?
Os dados estão equivocados por culpa nossa. Os pedidos não cumpridos em um ano vão se acumulando para o próximo. Quando eu resolvo os problemas de 2017, o painel é zerado no ano da época do pedido. Quando a consulta era feita, havia um aumento porque estávamos resolvendo os pedidos antigos, mas estamos corrigindo isso para deixar os índices fixos. Se o número de pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) aumentou muito nos últimos anos, é claro que vai ter mais negativa. Temos 99,66% das respostas dentro do prazo entre 2012 e 2021.
No atual governo, foi imposto um sigilo de 100 anos sobre a entrada dos filhos do presidente no Planalto. Por que esse caso não pode ser divulgado?
Esse caso está em recurso e ainda está para julgamento. É difícil fazer um comentário. Não sei se cabe um sigilo de 100 anos, porque ainda não analisei o caso especificamente ou se cabe um sigilo devido à questão de segurança. Existe risco na vida dessas pessoas, o presidente já sofreu uma facada, se a segurança aponta que o fornecimento de dado aponta um hábito da família, normalmente é negada a informação. Existe amparo na LAI para esta negativa.
Há questionamentos sobre a falta de transparência na divulgação dos gastos do cartão corporativo do presidente, porque 98% das despesas ficam em sigilo. São recursos públicos, não deveriam ser divulgados?
O cartão do presidente é usado na segurança e nas viagens. Os valores são divulgados, o que não detalhamos é o que foi comprado e onde foi comprado, porque pode colocar em risco a vida do presidente. Isso não é só uma medida de segurança de Bolsonaro, mas também de todos os outros presidentes. A análise do que pode ser aberto é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os gastos são controlados. É mais uma briga política que uma necessidade de transparência.
O governo mudou de dois dias úteis para sete dias corridos o prazo para a publicação das agendas de autoridades. Isso não diminui a transparência?
Praticamente todas as agendas saem diariamente. Estamos falando de transparência ou de acompanhamento on-line? Uma coisa é dar transparência, a outra é transformar num Big Brother. Talvez daqui a pouco estamos discutindo colocar câmera filmando as reuniões. Já é normal publicar até dois dias depois. O problema é que no caso de um feriado prolongado, como no carnaval, não consigo publicar dois dias depois. A mudança foi só por isso.
O governo enviou um projeto de lei para regulamentar o lobby. O que mudou agora para que o tema avance no Congresso?
Temos uma conscientização do setor de que regulamentar e colocar regras claras é bom. No Congresso, temos uma outra maturidade para tratar do assunto e fazer com que essa relação público-privado seja clara para todos. O Brasil hoje é um país mais maduro em termos de normas, de procedimentos e um país que almeja entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que faz essa exigência. Tudo isso torna um momento completamente diferente, temos uma maturidade grande para debater o lobby.
Uma crítica feita ao texto do projeto enviado ao Congresso é não determinar uma quarentena para servidores atuarem como representantes de interesses.
O que acho que existe nessa questão é mais um corporativismo desse pessoal para evitar que outros entrantes de mercado venham, mas não vejo uma função prática de prever a quarentena no PL do Lobby já que já temos uma lei de conflito de interesses para os cargos necessários.
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