Em vitória de Lula, Senado aprova a PEC da Transição
Nos primeiro e segundo turnos, 64 senadores votaram pela aprovação da matéria
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), no plenário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O Senado manteve o conteúdo que foi aprovado na última terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eram necessários 49 votos para a aprovação. No primeiro turno, o placar ficou 64 favoráveis e 16 contrários; no segundo turno, foram 64 senadores que aprovaram contra 13 que votaram contrários.
A proposta tem o objetivo de aumentar o teto de gastos em até R$ 145 bilhões nos próximos dois anos para que o programa Bolsa Família continue a realizar os pagamentos de R$ 600.
Outro ponto aprovado é que o prazo para o futuro governo enviar ao Congresso Nacional um novo regime fiscal que substitua o teto de gastos até agosto.
A PEC da Transição é considerada como o grande trunfo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que as suas principais promessas de campanha sejam cumpridas.
O teto de gastos é uma maneira fiscal de proibir o governo de contrair despesas acima do que foi gasto no ano anterior aumentado da inflação.
O presidente enviou ao Congresso o Orçamento de 2023 com um fundo de R$ 105 bilhões para o Bolsa Família — valor considerado insuficiente para a manutenção do programa. Com isso, a PEC foi a forma encontrada pelo governo eleito para que os R$ 600 fossem garantidos (mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família). Com os valores enviados por Bolsonaro ao Congresso, seria possível manter apenas o pagamento de R$ 405 por cada família.
No início, foi cogitada pela equipe de transição a exclusão de R$ 175 bilhões (orçamento do Bolsa Família) de forma permanente, mas a repercussão foi negativa tanto no Congresso quanto no mercado. A mudança, de R$ 145 bilhões acima do teto, constou no parecer lido pelo relator, Alexandre Silveira (PSD-MG).
Com os R$ 105 bilhões disponíveis, a expectativa do governo eleito é de retomar programas consagrados pelos governos petistas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além de um eventual reajuste do salário mínimo acima da inflação. No entanto, o montante será definido pelo governo Lula e pelo próprio Congresso.
No plenário, o relator citou a resposta do mercado como um fator positivo para o que foi proposto pela CCJ do Senado. "Tivemos uma tranquilidade porque o Brasil entendeu a necessidade da ampliação desses recursos como o mínimo necessário pelo futuro governo para atender as pessoas que mais precisam neste País", disse no discurso.
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