Senado aprova projeto que classifica injúria racial como crime de racismo
De acordo com a proposta, a pena passará a variar entre 2 e 5 anos com pagamento de multa
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O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica injúria racial como crime de racismo. A proposta também estabelece pena mais rigorosa para esse tipo de delito. Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passa a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o senador Romário (PL), relator do projeto, disse que ainda presencia situações de racismo.
— Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido, declarou o ex-jogador de futebol.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT). Na sessão, o parlamentar lembrou o que disse a ministra Carmén Lúcia na votação no Supremo Tribunal Federal. Em outubro, o STF decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A Corte comparou os casos de injúria com o crime de racismo, que pela Constituição não prescreve.
— E só vou ficar, na votação do Supremo, no que disse a Ministra Carmén Lúcia, meu querido Relator Romário: "Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano." E complemento, depois, dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança e o seu relatório, Romário, estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas - comentou Paim.
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