Senado discute criação de política nacional para migração interna
Projeto de lei foi elaborado a partir das enchentes do RS
A Comissão Temporária do Senado Federal que acompanha os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2038, de 2024, que trata da criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos.
A legislação foi elaborada a partir da situação de calamidade pública que afetou o Rio Grande do sul, causada pelas chuvas volumosas, de abril e maio.
O texto prevê a adoção de medidas de assistência emergencial e duradoura às pessoas forçadas a abandonar suas residências, em consequência, entre outras situações, de calamidade humana ou natural de grande proporção, sem que os afetados tenham deixado o Brasil.
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O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou que o Brasil é vulnerável frente às mudanças climáticas e que, em 2022, o país registrou 713,6 mil deslocados internos por diversos fatores, como degradação ambiental, afundamento do solo, urbanização desordenada, falta de infraestrutura adequada em áreas vulneráveis, ausência de investimentos em prevenção e gestão inadequada do solo.
“Nosso país, como um dos mais afetados na região, pode exercer com papel de liderança no combate a essa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando a sustentabilidade. É necessário e urgente a construção de políticas públicas para os deslocamentos internos”.
Na sétima reunião da comissão, o parlamentar gaúcho relembrou que o colegiado, criado em maio, fez duas viagens ao estado afetado e que os parlamentares se reuniram com autoridades, setor produtivo, trabalhadores e a população, em geral, para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Mudanças climáticas
A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur - Brasil), Silvia Sander, aponta que as mudanças climáticas são um multiplicador de vulnerabilidades no mundo, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção a essa população. E que três quartos das pessoas em deslocamento forçado ao redor do mundo estavam vivendo em nações com alta ou extrema exposição a riscos relacionados ao clima, entre elas o Brasil.
Ao citar números da tragédia no estado, Silvia Sander também observou que entre os afetados do Rio Grande do Sul estão refugiados de outros países. “Existem no estado cerca de 43 mil pessoas refugiadas e outras em necessidades de proteção internacional que já tinham sido deslocadas a partir dos seus países de origem, por razões diversas. Pessoas que vêm de países como a Venezuela e que, agora, mais uma vez, são afetadas.”
A representante do Acnur destaca que, desde o começo da emergência, o órgão internacional tem prestado apoio técnico aos governos federal e estadual e também trabalhando com as estruturas comunitárias de refugiados, imigrantes e de brasileiros deslocados de suas casas.
Silvia Sander também citou como uma das preocupações a quantidade de lixo que as chuvas e enxurradas geraram: cerca de 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o lixo gerado no Brasil em um ano.
Segurança pública
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP), tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, ressaltou que, após a fase de salvamento de vidas, neste momento, a preocupação é com a segurança pública da população, devido à violência gerada pela crise econômica que afeta o estado.
“O Ministério da Justiça tem a preocupação em manter a Força [Nacional], enquanto for solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul, pela questão do pós-catástrofe. A população está acreditando que está retornando para casa, mas não existe a residência, o que pode desencadear situações de violência, se o estado não estiver bem presente nesse momento.”
O militar garantiu que a Força Nacional continuará atuando no Rio Grande do Sul com 300 membros que já estão nos municípios de Canoas, São Leopoldo, Nova Santa Rita, Roca Sales e Porto Alegre, e que o momento é de promover a reintegração social dos afetados.
Legislação
O consultor legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, destacou que, pela primeira vez, o parlamento brasileiro trata do assunto de deslocamento interno no texto do projeto de lei em debate na comissão temporária nesta segunda-feira.
E que o novo projeto de lei é inspirado na legislação existente com o tema migratório e de refugiados, por tratar de mobilidade humana, como na Operação Acolhida, que oferece apoio a migrantes e refugiados da Venezuela interiorizados pelo Brasil.
O consultor legislativo explica que as garantias e medidas de assistência aos deslocados internos podem ser temporárias ou duradouras, conforme a necessidade.
“Diante do tumulto da calamidade de uma catástrofe, temos as medidas de emergenciais, mas há que se pensar, também, em medidas duradouras. E aí entram as unidades federativas que devem pactuar as diretrizes, o financiamento e as questões operacionais para trazer essa política de longo prazo”.
Tragédia
As fortes chuvas, enchentes e enxurradas de abril e maio deste ano atingiram 478 municípios, de um total de 497 cidades gaúchas, e afetaram cerca de 2,39 milhões de pessoas. Desde maio, devido às inundações, já houve 538 mil deslocados internos no estado.
Dados da Defesa Civil do estado apontam que 179 pessoas morreram pelas chuvas e, ainda, 33 pessoas seguem desaparecidas. Pouco mais de 800 pessoas ficaram feridas.
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