Senado instala CPI da Covid em meio a embate judicial; acompanhe ao vivo
A CPI da Covid começou a ser instalada na manhã dnesta terça-feira (27) no Senado, em meio a um embate na Justiça entre aliados do presidente Jair Bolsonaro e senadores independentes ao governo uma guerra de narrativas sobre o combate ao coronavírus.
Na sessão desta terça-feira, o presidente e o vice-presidente da CPI devem ser eleitos e o relator deve ser nomeado.
Na noite desta segunda (26), a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão. Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comunicou à CPI que a decisão liminar da Justiça Federal que pretendia impedir a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à relatoria foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A CPI deverá apurar a atuação do governo federal na pandemia, o que pode embasar eventual responsabilização de membros do governo e do próprio presidente Bolsonaro.
Nesta terça, no início da reunião da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) indeferiu questão de ordem do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que pedia a suspensão da reunião por haver membros da comissão que fazem parte de outras CPIs.
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Acompanhe ao vivo a reunião da CPI do Covid-19:
Pedido de impedimento Durante reunião de instalação da CPI da Pandemia, nesta terça-feira (27), o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou questão de ordem para solicitar o impedimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) como integrantes ou relatores da comissão.
A razão seria o fato de Renan ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e Jader ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Investigar repasses de verbas federais aos estados é um dos objetivos da comissão.
Jorginho ressaltou que as comissões parlamentares de inquérito seguem as disposições do Código de Processo Penal, que determina que um juiz "não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".
"Se não lhes é permitido votar em matérias que possam ter interesse pessoal, por óbvio e por economia processual, também não deverá ser permitida a participação de parlamentares que possam ter que se abster de votar ou relatar por estarem diante de um claro impedimento. Ainda destacamos que, segundo a mídia nacional, um dos parlamentares que julgamos impedidos seria o relator da CPI. Importante ressaltar que no relatório apresentado pelo relator, consta expressamente o voto, sendo ele o fio condutor para o desfecho do processo investigatório", destacou o senador.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se manifestou a favor da questão de ordem. Para ele, está de acordo com o Regimento Interno do Senado, sendo importante para preservar a CPI. "Temos a condição de aproximar o Senado da população brasileira, para que eles vejam que temos uma possibilidade de haver uma CPI técnica, justa, com independência e isenção".
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se declarou contra a questão, destacou que Renan nem sequer foi designado relator. Para ele, esta não é a hora de se discutir o assunto.
"Em questões processuais, temos o momento adequado para se arguir. Eu não posso admitir que uma comissão que tenha a responsabilidade histórica de apontar caminhos para que possamos melhorar a vacinação, kit de intubações, protocolos de tratamentos, esclarecer para onde foi o dinheiro público que aprovamos, fique em uma disputa que não está apropriada para o momento".
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