Senado pode ter 1ª eleição em 13 anos para definir indicação a vaga no TCU
Com a previsão de saída do ministro Raimundo Carreiro da vaga que ocupa no TCU (Tribunal de Contas da União), senadores se colocaram em lados opostos e podem acabar disputando a cadeira quando ela ficar vazia, embate que ocorreu pela última vez em 2008.
Naquela ocasião, José Jorge ficou com a vaga após disputar no voto contra Leomar Quintanilha.
Desde então, embora não haja uma regra formal, as indicações que pertencem ao Senado para a vaga no tribunal têm sido decididas por acordo e consenso, com a sessão de escolha se configurando apenas como um rito formal.
Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado, só se aposenta em setembro de 2023, portanto não haveria necessidade de a Casa decidir neste momento quem será o próximo indicado.
No entanto Carreiro tem considerado a possibilidade de antecipar sua aposentadoria, caso seja indicado para
chefiar a Embaixada do Brasil em Lisboa, em Portugal. Por isso, há uma grande movimentação nos bastidores para angariar apoio.
Desde o início das discussões, estão no páreo a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Um terceiro nome surgiu nas últimas semanas. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avisou que ta mbém tem interesse no posto, embolando ainda mais o quadro.
A disputa também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pelo Senado, onde o governo enfrenta uma grande rebelião e tem dificuldades em avançar a sua pauta.
Também repete a divisão para as eleições pela presidência do Senado, em fevereiro, que colocou frente a frente o grupo do DEM, do atual presidente Rodrigo Pacheco (MG), e o MDB, a maior bancada da casa.
Kátia Abreu desponta como favorita, sendo o nome do grupo encabeçado por Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa e voltou a ficar em evidência recentemente, ao se tornar relator da CPI da Covid.
Responsáveis pela nomeação de Carreiro no TCU, Renan e o ex-presidente José Sarney (MDB) tentam segurar a saída dele para emplacar Kátia Abreu.
O senador admite apoiar a colega parlamentar, mas diz que isso não significa que ele rejeita outros nomes.
"Tenho muita simpatia pelo nome da Kátia, mas em detrimento de ninguém", afirmou Renan à reportagem.
A pessoas próximas o próprio ministro do TCU disse que estaria disposto a antecipar sua aposentadoria, principalmente se fosse em benefício da senadora pelo Tocantins. A equação, porém, depende dos senadores, que estão divididos.
Ironicamente, Kátia e outros senadores chegaram a denunciar há alguns meses uma manobra do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia ceder uma embaixada para Carreiro com o intuito de ter maioria no TCU.
A senadora, que é presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), afirmou na ocasião que não colocaria em pauta a sabatina e votação do indicado.
A história mudou desde então. Sem forças para impor um candidato de sua preferência, o próprio Planalto recentemente buscou uma aproximação com a senadora e vem se mostrado favorável a sua indicação. Em julho, Kátia foi recebida por Bolsonaro em uma reunião no Planalto.
Além do MDB, Kátia tem o apoio de sua própria bancada, o PP, a terceira maior da Casa. Senadores apontam que ela está em franca campanha, pedindo votos aos colegas.
Por outro lado, Anastasia é visto pelos senadores como o mais preparado para assumir a vaga no TCU, por seu conhecimento na área do direito e sua atuação técnica no Legislativo.
Anastasia tem o apoio do presidente Rodrigo Pacheco, que fez um acordo com ele: trabalhar por sua indicação ao TCU em troca do apoio do PSD à eleição de Pacheco à presidência do Senado.
Inicialmente, Anastasia presidiria a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele abriu mão do cargo para Davi Alcolumbre (DEM-AP) exatamente pela promessa de ser indicado ao TCU.
Além disso, Pacheco atua em favor do senador mineiro para manter a proeminência de seu grupo e de
Alcolumbre, evitando que o MDB volte a ganhar força.
Também estaria em jogo a política em Minas Gerais. Senadores apontam que Anastasia teria dificuldades para conseguir a reeleição no ano que vem e seria necessário achar uma saída para o senador, bastante influente e com vários aliados de peso, como o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
A indicação de Anastasia também beneficiaria outro aliado de Pacheco. Ela abriria as portas para o primeiro suplente Alexandre Silveira de Oliveira, que atualmente é diretor de assuntos técnicos e jurídicos do Senado, cargo importante na estrutura da presidência, tanto que ele participa de viagens ao lado de Pacheco.
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Embora sua nomeação tenha sido assinada por Alcolumbre, senadores apontam que foi o atual presidente da Casa o responsável pela indicação.
Com a situação indefinida, também surgiu na disputa o nome de Fernando Bezerra, o líder do governo no Senado. Bezerra tem dito a aliados na Casa, integrantes do MDB e mesmo a interlocutores no Planalto que estaria interessado no cargo.
Entre senadores, a avaliação é que Bezerra busca uma compensação pelos serviços prestados ao Planalto. Ao se colocar como defensor do governo Bolsonaro no Senado, viu-se em posição oposta a muitos dos seus aliados na Casa, em particular seus companheiros de bancada no MDB.
Antes da escalada autoritária de Bolsonaro, obteve algumas vitórias na Casa, como a aprovação da Reforma da Previdência e da PEC Emergencial.
Em dezembro do ano passado, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro seu nome como pré-candidato à presidência do Senado, mas acabou preterido por Pacheco. Seu partido acabou lançando Simone Tebet (MDB-MS).
Mais recentemente, também pleiteou estar a frente do controle das emendas do Orçamento, que era responsabilidade de Davi Alcolumbre, agora em rota de colisão com o Planalto.
A vaga de ministro do TCU é concorrida porque embute uma série de vantagens. A primeira delas é que os nove ministros que compõem a corte têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
O salário também é atrativo. Os integrantes do tribunal ganham uma remuneração bruta de R$ 37.328,65 mais benefícios.
Politicamente, a corte tem relevância por atuar justamente como fiscal do Executivo. Cabe ao TCU julgar as contas do governo, realizar inspeções e auditorias de repasse de verbas, por exemplo.
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