Senado vai destruir documentos sigilosos obtidos na CPI da Covid
Dados são a respeito das empresas Brasil Paralelo e OPT Incorporadora. Medida cumpre decisão de Gilmar Mendes
O Senado vai destruir documentos sigilosos obtidos pela CPI da Covid a respeito da produtora Brasil Paralelo e da empresa OPT Incorporadora, investigadas pela comissão. A medida cumpre uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido da defesa das duas empresas.
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A ordem é que os documentos sejam destruídos fisicamente. A justificativa para isso é que os dados das duas empresas, obtidos através de quebras de sigilo, foram vazados.
A Brasil Paralelo foi investigada pela comissão por disseminar informações falsas a respeito da pandemia em sites com viés de direita. Já a OPT Incorporadora foi investigada por ter relações com a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A compra, porém, foi suspensa por irregularidades.
As duas empresas tiveram seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados a pedido da CPI. Porém, após a defesa das duas entrarem com um recurso no STF, Gilmar Mendes limitou a extensão das quebras.
A Brasil Parelo e a OPT Incorporadora ficaram de fora do relatório final da CPI, que pediu o indiciamento de 80 pessoas — entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Os pedidos encaminhados à Procuradoria-Geral da União (PGR), porém, não foram levados para frente.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), foram surpreendidos com a decisão do STF. O senador amazonense afirmou que ficou sabendo da notícia pela imprensa e disse que tenta o contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para saber se é possível recorrer da decisão.
"Estranhamente nós ficamos sabendo disso hoje. Não posso eu, como pessoa física, recorrer. A CPI agora é do Senado, e o Senado tem a obrigação de recorrer", afirmou Aziz.
O medebista afirmou que ainda não se pronunciará sobre a decisão até ter todas as informações a respeito da destruição.
A destruição dos documentos acontecerá em uma cerimônia fechada no Senado, na tarde de sexta-feira. Representantes da Brasil Paralelo e da OPT Incorporadora vão acompanhar a destruição através de uma transmissão ao vivo fechada. Quem estará presente presencialmente são servidores da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti), da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e da Secretaria de Polícia (Spol).
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