Senador aciona MPF e convoca ministro após cortes de R$ 619 milhões na Educação
Caso a comissão aceite a convocação, Godoy será obrigado a comparecer no Senado
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e pediu a convocação do titular do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, à comissão de Educação do Senado para explicar os recentes cortes de R$ 619 milhões nas universidades e colégios federais. A redução de orçamento foi divulgada na última sexta-feira pelo jornal O Globo.
Caso a comissão aceite a convocação, Godoy será obrigado a comparecer no Senado “a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para compensar essa situação”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.
Leia também
• Governistas veem dificuldade para não apoiar a CPI do MEC
• "Com o coração quebrantado", diz pastor lobista do MEC
• Veja as evidências levantadas pela Polícia Federal sobre Milton Ribeiro e pastores
As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões nesta sexta-feira e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntas, os cortes somam R$ 619 milhões.
O orçamento discriminado é aquele na qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias.
No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.
Ao MPF, Contarato argumenta que o bloqueio do orçamento é “ainda mais grave, pois as universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos, comprometendo a produção de conhecimento científico no país”.
Ele ainda pediu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, “a instauração de inquérito civil público para a apuração de eventual descumprimento das leis orçamentárias no âmbito do Ministério da Educação devido aos contingenciamentos relativos a instituições públicas de ensino superior, inclusive com apuração de ocorrência de improbidade administrativa”.
Veja também
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
