Senador apresenta projeto para garantir transporte em atividade de transição, após viagem de Lula
Em justificativa, Alessandro Vieira (PSDB) argumenta que lacuna na legislação gera 'situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para a integridade física dos eleitos'
Após a viagem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Egito para a COP27, conferência do clima da ONU, em um jato de um empresário, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei para garantir aos candidatos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República transporte nacional e internacional, com segurança pessoal assegurada em lei. A medida valeria para casos de atividades relativas à transição governamental.
A legislação atual assegura aos eleitos, via Casa Civil, local, infraestrutura e apoio administrativo durante a transição, além de segurança pessoal. Na justificativa da proposta, o senador argumenta, porém, que há uma lacuna na lei no que diz respeito ao transporte para as atividades da transição de governo, "gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para a integridade física dos eleitos". Para o parlamentar, "há interesse público na medida, uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros Chefes de Estado".
Vieira participa da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), na cidade egípcia de Sharm el-Sheikh, e chegou a se reunir no evento com Lula, ao lado de outros senadores.
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Viagem ao Egito
A carona de Lula no jato do empresário abriu o primeiro desgaste na transição. Conhecido pela alcunha de “Junior da Qualicorp”, empresa que fundou em 1997, mas da qual se desligou em 2019, José Seripieri Junior foi preso no âmbito da Operação Lava-Jato em julho de 2020 e solto dias depois na investigação sobre caixa dois na campanha do tucano José Serra ao Senado, em 2014. O empresário fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República e pagou multa de aproximadamente R$ 200 milhões. Atualmente, ele é dono da Qsaúde.
O dono da aeronave é amigo de Lula há pelo menos uma década. O petista frequentou a mansão de veraneio do empresário em Angra dos Reis (RJ) após deixar a Presidência. Seripieri também esteve, em maio, no casamento de Lula com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.
O jato é uma aeronave com capacidade para transportar 19 passageiros e tem autonomia de voo para fazer sem escalas a rota entre São Paulo e o Egito. Segundo informações da colunista do GLOBO Malu Gaspar, o fretamento de uma aeronave similar à usada para transportar Lula pode custar no mínimo R$ 1 milhão e no máximo R$ 2,8 milhões, conforme o modelo e a forma de aluguel utilizados.
A viagem gerou preocupação no entorno do presidente eleito, informou o colunista Lauro Jardim. A avaliação de assessores é que, embora não seja ilegal, a carona deveria ter sido evitada.
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