Senador bolsonarista pode ser cassado pelo TSE nesta quinta; entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir desta quinta-feira, 4, uma ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico.
A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, diz que o empresário Luciano Hang doou recursos à campanha do bolsonarista sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Seif nega a irregularidade.
Jorge Seif é empresário do setor de pesca industrial e pertence ao "núcleo duro" do bolsonarismo e atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Em 2022, se elegeu senador por Santa Catarina. Se condenado, o parlamentar perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
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A coligação Bora Trabalhar em Santa Catarina, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD, partido de Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado no Estado, quer que a vaga fique com ele. Seif elegeu-se ao Senado com 1.484.110 votos, enquanto Colombo teve 608.213.
Outra possibilidade é a convocação de eleições suplementares para a escolha de um novo senador. Assim, candidatos que não participaram da disputa em 2022 teriam a oportunidade de se eleger.
Entenda a ação contra Jorge Seif
Segundo a coligação, Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan - como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos - e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, sustentou haver indícios das práticas denunciadas, mas disse que não tinha como estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição.
Com recurso apresentado pela coligação, o caso passou a tramitar no TSE, onde é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE é a Corte máxima da Justiça Eleitoral e profere decisões em caráter definitivo. O julgamento ocorre a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira.
Por mais que os autores da ação solicitem que, em caso da cassação, Raimundo Colombo assuma o posto na condição de segundo colocado na eleição, a tendência é que esse pedido seja negado pelo TSE, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
O precedente para uma cassação de senador é o caso de Selma Arruda, que perdeu o mandato por abuso de poder econômico e prática de caixa dois. Selma foi cassada em dezembro de 2019 e afastada do Senado em abril de 2020. Na ocasião, quem assumiu a cadeira em vacância foi Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura e Pecuária.
Fávaro havia ficado em terceiro lugar na eleição a senador de Mato Grosso em 2018, quando duas cadeiras estavam em disputa. A partir de decisão liminar (individual) no STF, ele assumiu a vaga em caráter temporário, de abril a novembro de 2020, até a realização da eleição suplementar. No pleito extra, foi eleito para o cargo.
Esse entendimento foi alterado pelo STF, em decisão colegiada de novembro de 2023. Para a relatora da ação, a ministra aposentada Rosa Weber, no Código Eleitoral, a realização de novas eleições se impõe independentemente dos votos anulados e um novo pleito deve ser realizado para preservar o princípio de soberania do voto popular.
Procurado pelo Estadão, Seif afirma que vai aguardar o julgamento para se posicionar novamente sobre o tema. O senador publicou na noite de terça-feira, 2, um vídeo no qual diz que a acusação é "indevida", não havendo "outro resultado possível" senão a manutenção da decisão do TRE-SC.
"Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram", disse Seif. "Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições", afirma o senador.
Luciano Hang e a assessoria de imprensa da Havan foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto.
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