Senadores cobram retomada das comissões das Medidas Provisórias. Entenda
Formado por deputados e senadores, o colegiado analisa e até modifica as MPs, que uma vez editadas pelo presidente da República já são publicadas com força de lei.
Líderes partidários estiveram reunidos, ontem, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), e apelaram pela retomada do funcionamento das Comissões Mistas das Medidas Provisórias. Desde a pandemia, os colegiados deixaram de ser instalados. Alcolumbre já teria firmado um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para a volta da análise das MPs nas comissões.
Formado por deputados e senadores, o colegiado analisa e até modifica as MPs, que uma vez editadas pelo presidente da República já são publicadas com força de lei. Por conta da pausa feita durante a pandemia, os senadores tinham que votar as medidas provisórias sem fazerem qualquer mudança, porque as MPs chegavam ao Senado no final do prazo de 120 dias para serem apreciadas.
O diálogo firmado entre Alcolumbre e Motta estabeleceu que as comissões serão compostas por 12 deputados, 12 senadores e igual número de suplentes. O líder do PSD no Senado, Omar Aziz, do Amazonas, comemorou a possível volta do colegiado.
“Antigamente, chegava faltando um dia, dois dias para expirar uma medida provisória e nós tínhamos que votar a toque de caixa, às vezes, não poderíamos nem fazer nenhuma modificação porque senão expirava e não tinha como voltar para a Câmara. Mas a partir daí, todas as medidas Provisórias já serão formadas por senadores e deputados. Então, isso é importante porque você tem uma discussão e a própria sociedade fica mais atenta do que você está discutindo. Então, todo mundo vai ter acesso, não é só o relator que era indicado em Plenário sem passar por comissão nenhuma e se votava as medidas do provisório”, afirmou o parlamentar.
Pelo menos duas medidas provisórias que tratam de repasses para o governo do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes do ano passado deverão ser votadas diretamente pelo Plenário do Senado. Outras 26 MPs aguardam a instalação das comissões mistas. Entre elas, a que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do PIX e a que trata da liberação de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.