Sérgio Cabral ficará dez dias isolado dos outros presos em Bangu 1
Ex-governador e os PM transferidos do BEP terão direito a duas horas de banho de sol por dia
Na decisão em que o juiz Bruno Monteiro Ruliere ordenou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral e outros detentos para Bangu 1, o magistrado determinou ainda que os presos fiquem isolados dos demais. O juiz entendeu que a medida é necessária pelo "interesse da disciplina e averiguação dos fatos, bem como visando ao saneamento de irregularidades graves e que, por ora, indicam a inadequação da unidade para acautelar os referidos internos".
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Com o isolamento, Ruliere também cumpre uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O ex-governador deveria ficar longe de pessoas citadas por ele no acordo de delação premiada. Este foi o motivo que fez o juiz federal Marcelo Brettas transferir Cabral para o Batalhão Especial Prisional.
A transferência para Bangu foi decidida após uma vistoria feita pela Justiça e pela Corregedoria da PM no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde Cabral está preso, que flagrou indícios de mordomias desfrutadas por detentos da unidade: toalhas bordadas com nome de Cabral, cigarro eletrônico, assistente virtual, celulares e TV com acesso à internet. O presídio é administrado pela Polícia Militar, que há dois anos tem um processo de compra de dois aparelhos de raios-X que ajudariam na detecção da entrada de objetos proibidos.
"Os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional militar da PMERJ. Também há indicativos sérios e sólidos de tratamento diferenciado ao grupo de presos alocados na 'ala dos oficiais', em condição incompatível com o ordenamento jurídico, configurando privilégio não permitido e inaceitável", diz o magistrado em sua decisão, que em outro trecho destaca:
"É flagrante a existência de regalias não previstas em lei e sem o caráter de recompensa em favor de todos os presos acautelados na 'ala dos oficiais', o que, certamente, contou com atuação, de alguma forma, exageradamente permissiva de gestões anteriores do estabelecimento prisional", conclui Ruliere.
Em sua decisão, o magistrado ainda determinou a extração de qualquer conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como os celulares e aparelhos eletrônicos encontrados dentro do presídio.
"É com absoluta perplexidade que recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação", diz Patrícia Proetti, advogada de defesa do ex-governador Sérgio Cabral.
Além de Cabral, outros cinco detentos que estavam no BEP e também foram levados a Bangu 1: o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira e o tenente Daniel Benitez, policiais militares condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli; o vereador Mauro Rogério Nascimento de Jesus, o Maurinho do Paiol, que é PM reformado; e os capitães Marcelo Baptista Ferreira e Marcelo Queiroz dos Anjos.
O ex-governador Sérgio Cabral responde a 33 processos e foi condenado em 22 deles, somando penas de 407 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná e do Rio. Ele está preso desde novembro de 2016 e, em setembro de 2021, foi autorizado, pelo juiz Marcelo Bretas, a ser transferido da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana do estado.
"A decisão proferida pelo juiz da Vara de Execuções Penais narra a existência de suposições sem qualquer embasamento ou provas. É inaceitável que a defesa tome conhecimento dos fatos e das decisões através da imprensa ao mesmo tempo em que se vê impedida de exercer o contraditório e a ampla defesa, apesar de todos os requerimentos apresentados. É importante ressaltar que os policiais militares e o ex-governador correm sério risco de vida e à integridade física ao serem colocados em um presídio ocupado por pessoas que eles prenderam ou que foram presas em suas gestões. A defesa irá recorrer da decisão", afirma Patricia Proetti, que também é advogada de defesa do tenente-coronel Claudio Luiz Silva.
Para a transferência do grupo, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) fez um remanejamento de presos para liberar totalmente uma das quatro galerias de Bangu 1. No presídio, há outros detentos conhecidos, como Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", preso por aplicar o golpe da pirâmide financeira. O traficante Marco Antonio Pereira Firmino, conhecido como My Thor, está na Penitenciária Federal de Catanduvas, em São Paulo e deve ser levado para Bangu 1 nos próximos dias por decisão da Justiça.
A Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, foi construída em 1987 para abrigar presos de maior periculosidade.Por isso, também passou a ser chamada de cofre. O presídio é dividido em 48 celas, distribuídas por quatro galerias.
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