Sessão que pode cassar Gabriel Monteiro não tem hora para acabar, entenda o que vai acontecer
Trabalhos começam às 16 horas com leitura do relatório de Chico Alencar (PSOL)
A sessão que definirá se Gabriel Monteiro (PL) perderá ou não o mandato está marcada para às 16 horas. Mas a previsão é que a movimentação começará mais cedo no entorno do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Isso porque militantes contra ou favor do vereador pretendem acompanhar a votação em frente à sede do legislativo e nas galerias.
Ao todo, 12 testemunhas foram ouvidas, quatro pela defesa e oito pela acusação. O relatório que pede a cassação toma como base as seguintes questões:
A exposição de duas menores em vídeos de "ações sociais" cujas produções foram manipuladas;
O fato de Gabriel Monteiro ter gravado uma relação sexual que manteve com uma adolescente de 15 anos, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
O episódio em que um morador de rua da Lapa, recrutado sem saber que se tratava de uma ficção para uma produção, foi agredido por um segurança do político.
Confira o ritual estabelecido para a sessão:
Às 16h, os trabalhos são abertos caso estejam presentes pelo menos 17 vereadores. O presidente Carlo Caiado (sem partido) informa oficialmente que o pedido de cassação de Gabriel Monteiro está na ordem do dia. Enquanto a matéria não for apreciada, a tramitação de todos os demais projetos está suspensa.
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Em seguida, o relator Chico Alencar (PSOL) inicia a leitura do documento aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por unanimidade (sete votos a zero) propondo que Gabriel Monteiro (PL) perca o mandato por quebra do decoro parlamentar. Chico adiantou que planeja ler apenas as partes mais importantes do documento já que o documento integral já foi divulgado pelo Diário Oficial da Câmara.
Os vereadores que desejarem podem pedir a palavra e defender a cassação ou manutenção do mandato de Gabriel Monteiro. Cada um deles tem 15 minutos para falar. Há uma tentativa de acordo para esse tempo ser abreviado e reduzir a duração da sessão. Caso contrário, essa etapa poderia levar mais de 12 horas se todos decidirem se manifestar.
Depois, o microfone é liberado para a defesa se manifestar pelo prazo de até duas horas. Nesta etapa, os advogados e o próprio Gabriel Monteiro podem se revezar em suas alegações.
A etapa seguinte é a votação. Para que ela ocorra, é necessário que pelo menos 34 vereadores esteja presentes. Se não houver quórum suficiente, o assunto volta a entrar em pauta na sessão seguinte (terça-feira, dia 23).
Gabriel Monteiro perde o mandato se 34 vereadores (dois terços do plenário) seguirem o relatório. Caso 17 vereadores votem por Gabriel, ele é inocentado. E o processo é arquivado.
Caso o mandato seja cassado, todos os funcionários do gabinete são imediatamente exonerados.
Se Gabriel for cassado, a decisão também é comunicada imediatamente por ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a decisão do legislativo também prevê que o politico fique inelegível pelo resto do atual mandato (até 31 de dezembro de 2024) e pelos oito anos seguintes.
O suplente, Matheus Floriano, é oficialmente convocado pelo Diário Oficial da Câmara para tomar posse.
O procurador da Câmara, José Luís Minc, explica que administrativamente não cabe mais recurso porque a decisão do plenário é soberana. Na Justiça, Gabriel poderia apenas questionar eventuais falhas processuais. Segundo Minc, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que o Judiciário não pode apreciar apenas a questão do mérito da decisão.
Apesar de as regras preverem que Gabriel fique inelegível, uma mudança na Legislação Eleitoral permite que ele participe do processo eleitoral deste ano. Gabriel Monteiro é candidato a deputado federal e mudanças na legislação eleitoral, em 2019, permitem que ele participe do processo e, se eleito, tome posse até que a questão seja analisada em definitivo pelo Judiciário.
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