Sem uma regulação, as redes sociais têm criado uma "economia do ódio" e se tornando um ambiente próspero para o "caos absoluto prosperar", afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta quarta-feira. Em São Paulo, ele defendeu que "vai ser absolutamente inevitável" que o debate sobre regras para as plataformas siga de "maneira mais firme".

O ministro participou, na capital paulista, de evento paralelo do G20 sobre integridade da informação e combate à desinformação, que reuniu pesquisadores, representantes de plataformas e autoridades de países do bloco. O encontro faz parte do Grupo de Trabalho sobre Economia Digital do G20.

Ao lado de Nell McCarthy, vice-presidente de Desenvolvimento de Políticas de Conteúdo da Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, o ministro dos Direitos Humanos afirmou que a conduta das empresas de redes sociais confrontam valores como a soberania, direito e a liberdade:

— Tudo isso é algo absolutamente incompatível com que estamos vendo hoje no que tange ao comportamento das empresas de mídia social. Não há compatibilidade possível. — afirmou Almeida — Tem que haver regulação porque se não todos nós estaremos ameaçados. — acrescentou.

Silvio Almeida participou de mesa sobre liberdades fundamentais e o discurso de ódio online, que encerrou o segundo dia de encontros promovidos pelo governo brasileiro como parte da programação do G20. O ministro criticou o que chamou de uma falta de "mediação institucional" para as plataformas de rede social e afirmou que esse é um temor daqueles que lucram "com a difusão ódio":

— A mediação institucional tem uma palavrinha que é muito importante que eu acho que é o grande temor daqueles que lucram a difusão do ódio que é responsabilidade. Não existe mediação sem responsabilidade. — afirmou o ministro, que acrescentou que também "não há liberdade, sem responsabilidade".

"Extremistas e crime organizado"
Semanas depois dos embates entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), Almeida afirmou que as rede sociais estão sendo "colonizadas com aqueles que precisam dessa falta de regras e desse caos absoluto para prosperar":

— Eu estou falando dos extremistas e do crime organizado. Essas pessoas dependem desse ambiente que não há nenhum tipo de mediação institucional e que, por tanto, são ambientes completamente avessos a democracias. Não há possibilidade de falar de democracia, não há possibilidade de falar de soberania e não há possibilidade de falar de direitos humanos num mundo que se pauta por esse caos absoluto.

A regulação das redes sociais é um dos temas que o governo brasileiro quer endereçar na presidência do G20. Internamente, no entanto, o debate sobre regras de responsabilização das plataformas está travado no Congresso.

Na esteira dos embates entre Musk e o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enterrar o PL das Redes Sociais (2630) e formar um novo grupo de trabalho para desenhar uma proposta, em um novo revés para o projeto. Apesar da promessa, o grupo ainda não foi formado na Casa.

Mais cedo, no mesmo evento, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, disse que espera que Lira "cumpra o objetivo que ele mesmo anunciou". Ele acrescentou que, na falta de regulação pelo poder legislativo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impor regras para retirada de conteúdo das redes.

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