STF dá dez dias para presidência se manifestar sobre sigilo
Após analisar as argumentações, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu nessa quarta-feira (1º) prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto.
A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias jornalísticas apontam que o “Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros que teriam ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas”.
Leia também
• Em temas polêmicos, Planalto impôs sigilo quando questionado via Lei de Acesso à Informação
• PSB pede que STF suspenda sigilo a encontros de Bolsonaro com pastores lobistas
• Planalto tentou manter sob sigilo visitas de Jair Renan e empresário
Além de pedir informações à Presidência da República, Mendonça também pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após analisar as argumentações, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.
Veja também
Governo de Minas Gerais suspende "lei seca" durante as eleições de 2024
STF manda pagar pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo
STF: réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia
Rui Costa se reúne com 10 governadores, de 11 convidados, nesta 5ª-f para tratar de incêndios
