STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.
Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia". No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Leia também
• Próximo do STF, Zanin teve briga por dinheiro da Universal com o sogro, que o apresentou a Lula
• Defesa de Cid pede que STF o autorize a não ir na CPI do 8/1
• Governo Federal reforça no STF pedido para aumento do poder de voto na Eletrobras
Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.
Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Veja também
Militar 'kid preto' será ouvido na próxima semana, e PF deve complementar relatório enviado ao STF sobre plano golpista
