STF forma maioria a favor de medidas impostas a Daniel Silveira por Moraes
Seis ministros já votaram para confirmar abertura de inquérito por desobediência e determinação para que fosse colocada tornozeleira eletrônica
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que se recusou a cumprir a ordem do ministro para colocar tornozeleira eletrônica.
Na última sexta-feira, o ministro do determinou que o deputado bolsonarista voltasse a usar o equipamento, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a recusa do deputado, Moraes impôs que o presidente da Câmara determinasse uma data e hora para a instalação da tornozeleira, além de aplicar uma multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento, o bloqueio das contas bancáriias de Silveira e a instauração de um inquérito para apurar a desobediência.
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O deputado recolocou a tornozeleira eletrônica, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira.
O deputado decidiu acolher a ordem depois que Moraes endureceu as condições e determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias. Silveira havia passado os dois dias anteriores dentro da Câmara dos Deputados para impedir que a PF pudesse cumprir a ordem judicial.
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeo com ataques aos ministros do STF, mas depois foi solto com o estabelecimento de medidas cautelares, como a de não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos.
Por ter descumprido algumas dessas cautelares, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado. Ele é réu em uma ação penal no STF por ataques feitos aos ministros da Corte.
De terça para quarta, Silveira passou a noite em seu gabinete para evitar cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica, determinada por Moraes na última sexta-feira.
O ministro, no despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de "estranha e esdrúxula", "onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça".
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