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Justiça

STF forma maioria para anular eleição de sete deputados eleitos em 2022

Ministros discutem se entendimento sobre "sobras eleitorais" deve ser aplicado na última disputa geral ou somente no futuro

Plenário do STF durante sessão de julgamento  Foto: Gustavo Moreno/STF/26-02-2025Plenário do STF durante sessão de julgamento Foto: Gustavo Moreno/STF/26-02-2025 - Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022. O entendimento ocorre na discussão sobre as chamadas "sobras eleitorais".

No ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das "sobras eleitorais".

Entretanto, decidiu que esse entendimento não deveria ser aplicado na eleição de 2022, o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.

Agora, contudo, os ministros analisam um recurso contra essa decisão, que pede para que o entendimento seja aplicado na eleição de 2022.

Seis ministros já votaram nesse sentido.

No ano passado, já havia sido formada uma maioria quando o recurso começou a ser analisado no plenário virtual do STF.

Entretanto, houve um pedido de destaque, o que levou à análise ser retomada no plenário físico.

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