STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma após impeachment
Votaram a favor de Dilma os ministros Rosa Weber, relatora da ação, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment.
Votaram a favor de Dilma os ministros Rosa Weber, relatora da ação, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016 em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso Nacional.
A ministra Rosa Weber afirmou que não cabe ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment e que os pedidos protocolados não possuem os requisitos processuais.
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“O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”.
Moraes acompanhou o voto de Rosa, com ressalvas ao entendimento quanto á legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo.
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