STF forma maioria para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma
Deputada também foi acusada de constrangimento ilegal, por apontar arma para homem em rua de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. Seis dos onze ministros já votaram nesse sentido.
Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições.
O relator, Gilmar Mendes, votou para receber a denúncia e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
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Em seu voto, Gilmar afirmou que, "ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
O ministro também afirmou que "a legítima defesa invocada, exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto, sem prejuízo de avaliação oportuna".
O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até segunda-feira.
Até agora, a única divergência foi do ministro André Mendonça, que considerou que o caso não deve ser analisado no STF. Mendonça apontou que o episódio não tem relação com o mandato de Zambelli — requisito para ser julgado no STF — e não chegou a analisar o mérito da acusação.
"A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar", avaliou.
Na semana passada, no início de julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em nota que a deputada "estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fato" e que ela "somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito".
De acordo com o advogado, Zambelli "possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho".
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