STF inicia atividades de 2023 com discursos de Rosa e Lula e reabre plenário restaurado
A cerimônia para 300 convidados também dará lugar a um manifesto em defesa da democracia organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano Judiciário nesta quarta-feira (1º), quando também reabre as portas de seu plenário — destruído após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Na sessão solene, que conta com discursos por parte da ministra Rosa Weber, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a previsão é de que as falas sejam uma forma de desagravo à Corte. O edifício-sede foi um dos mais destruídos pelos terroristas.
A cerimônia para 300 convidados também dará lugar a um manifesto em defesa da democracia organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cerca de 70 embaixadores participaram do evento.
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Em seu discurso, a ministra Rosa Weber fez uma dura defesa da democracia e deu recados para não só os terroristas que atacaram os Poderes da República, mas seus mentores intelectuais.
— Se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal , que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em oito de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas — afirmou Rosa, que foi bastante aplaudida.
Disse ainda Rosa, a respeito dos ataques terroristas de janeiro:
— Tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional desta Suprema Corte, e a eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam.
A ministra ainda lembrou que o STF protege minorias e direitos fundamentais, afirmando que faz parte da função da Corte fazer a "salvaguarda dos direitos fundamentais, notadamente na proteção das minorias, em especial as mais vulneráveis".
Ao dar início às atividades deste ano, a Corte terá desafios pela frente como os processos que podem definir o futuro de Jair Bolsonaro, casos de relevância e a aposentadoria de dois magistrados, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Conforme a pauta que já foi divulgada, ficou de fora da agenda a ação que discute a tese do marco temporal das terras indígenas, cuja análise está paralisada desde junho de 2022. O tema ganhou força nos últimos dias com a crise sanitária e humanitária envolvendo o Território Yanomami.
Também não está no calendário a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O processo, que tramita desde 2017 no STF, foi proposto pelo PSOL, que pediu para os ministros excluírem do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.
Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.
Não foram incluídas nas sessões de julgamento, ainda, as ações apresentadas em abril deste ano contra o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após o STF condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membro da Corte. Silveira foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes do STF.
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