STF julga 8 de janeiro: "Golpe de Estado é uma página virada na nossa História"
Corte iniciou os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas acusadas de depredar as sedes dos três Poderes
Responsável pela investigação sobre os atos do 8 de janeiro, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos destacou durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que as ações contra os réus do caso representam um "marco na democracia".
"O Brasil há muito deixou de ser uma república das bananas e hoje goza de prestígio internacional das grandes democracias. Golpe de Estado é uma página virada na nossa história", diz Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República" afirmou.
Ao ler a acusação sobre o primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, Santos afirmou que "as acusações foram pautadas na melhor técnica jurídica".
"Na tese de crimes multitudinários, ou seja, de multidão. (...) O que responde pelo resultado é a multidão, a turba, aquele grupo que tentou estabelecer a ruptura institucional" disse ele.
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O plenário do STF iniciou, na manhã desta quarta-feira, os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas acusadas de depredar as sedes dos três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Quem são os réus julgados hoje?
Os quatro primeiros réus são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.
Pereira, cujo processo é o primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo, e foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.
A defesa de Pereira argumentou no processo que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo os advogados, a denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do acusado.
Outro réu a ser julgado, Mathar foi preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ele “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora Lula’, ‘presidente ladrão’, ‘presidiário’”.
Santos, que em 8 de agosto teve a prisão preventiva revogada por Moraes , também foi preso dentro do Planalto. Ele foi denunciado pelos mesmos motivos de Mathar. Ao decidir pela revogação da prisão, e substituí-la pelo uso de tornozeleira eletrônica, Moraes entendeu que não estavam mais presentes os motivos para a manutenção da medida. Já Lázaro foi preso com um canivete depois de sair do Congresso Nacional.
Do que eles são acusados?
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Dos três, apenas Santos está solto. As penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR pediu "punição exemplar" para o grupo.
Qual pode ser a pena?
Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os quatro que estão sendo julgados, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições para o grupos dos que agiram com violência devem ser "exemplares".
Como será o julgamento?
Pelo rito processual, o julgamento começa com o pronunciamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório da ação penal. Depois, a PGR apresentará a acusação. Em seguida, a defesa do réu irá se manifestar. Só então é que Moraes passará a ler o seu voto, que deverá vir com recados a quem ataca a democracia. Depois dele, votará o revisor das ações penais — neste caso, o ministro Nunes Marques, a quem cabe analisar aspectos formais dos processos.
Quando os demais réus serão julgados?
Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, Moraes autorizou, no mês passado, a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos, como é o caso dos primeiros julgados, não terá o benefício avaliado.
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias.
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