Julgamento sobre prescrição de pena de José Dirceu empata e é suspenso
Ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar a questão; Caso está sendo analisado pela Segunda Turma
Está empatado o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso que pode levar à anulação de uma das condenações da Lava-Jato impostas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, que é o relator, e Ricardo Lewandowski.
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A análise do caso, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não tem data para ser retomada. Na ação analisada pelo Supremo nesta terça, Dirceu foi acusado pelo MPF de ter recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
No recurso analisado pelos ministros, a defesa de Dirceu alega que no momento em que o caso foi julgado pelo ex-juiz Sérgio Moro, o crime de corrupção passiva já estava prescrito.
Em 2017, Dirceu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No julgamento desta terça, Fachin apresentou um voto em que discordou da tese dos advogados do petista. Para o ministro, não cabe falar em prescrição já que "não houve o transcurso do lapso de tempo necessário entre a data de consumação do delito, em 23.4.2012 e a do recebimento da denúncia, em 29.6.2016".
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 a Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu. Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Ao todo, o petista é condenado a quase 40 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso analisado pelo STF diz respeito a uma das duas condenações de Dirceu da Lava-Jato, na qual foi condenado a quase oito anos. A outra é relativa ao caso da Engevix, na qual foi condenado a 30 anos e nove meses por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Antes da Lava-Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil já havia sido condenado a sete anos de prisão por corrupção no caso do mensalão.
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