STF manda Lira prestar informações sobre tramitação de MPs em meio a queda de braço com Pacheco
A decisão atende a um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre o trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional. A decisão atende a um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
"Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado", diz o despacho do ministro desta segunda-feira (20).
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No mandado de segurança, Vieira afirma que a “inércia” de Lira diante do ato conjunto já assinado pela Comissão Diretora do Senado – e que, portanto, só precisa do aval de Lira e dos demais integrantes da Mesa da Câmara para valer – é um “atentado” à Constituição.
A determinação de Nunes Marques ocorre em meio a uma queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , sobre o tema.
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