STF manda pagar pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo
Ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018
Por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991.
Os ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018, quando o governo de Mato Grosso cortou os repasses acatando decisão da própria Corte máxima.
Leia também
• STF: réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia
• Anatel vai notificar empresas que possibilitaram volta do X sobre decisão do STF
• STF amplia alcance de acordos com investigados e 1,6 milhão de processos podem ser afetados
O Estadão pediu manifestação do advogado Artur Barros Freitas Osti, que representa Feltrin no processo. O espaço está aberto.
O salário atual do governador de Mato Grosso é de R$ 30.862,79. Feltrin vai receber R$ 33 mil, apurou o Estadão.
À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Veja também
Militar 'kid preto' será ouvido na próxima semana, e PF deve complementar relatório enviado ao STF sobre plano golpista
