STF manda pagar pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo
Ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018
Por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991.
Os ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018, quando o governo de Mato Grosso cortou os repasses acatando decisão da própria Corte máxima.
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O Estadão pediu manifestação do advogado Artur Barros Freitas Osti, que representa Feltrin no processo. O espaço está aberto.
O salário atual do governador de Mato Grosso é de R$ 30.862,79. Feltrin vai receber R$ 33 mil, apurou o Estadão.
À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.