STF mantém sigilo de vídeo de agressão a Moraes em Roma
Para o ministro Dias Toffoli, não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas imagens, devendo-se preservar seus direitos à imagem e à privacidade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter em sigilo o vídeo de câmeras de segurança do aeroporto de Roma, na Itália, no episódio que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. Nessa sexta-feira, o voto do relator da ação, Dias Toffoli, foi seguido de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
De acordo com Toffoli, “verifica-se a ausência de interesse ou de utilidade para a persecução penal na ampla divulgação das imagens constantes na mídia encaminhada, por meio de sua publicização”.
“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, escreve o ministro.
Toffoli pondera ainda que as mídias contêm imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam com o fato sob investigação.
“Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade.
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“Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade. Neste momento e pelas razões deduzidas, tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir perante esta relatoria”, ressalta o ministro.
Cristiano Zanin também acompanhou o relator, afirmando que, neste momento, não é possível o acesso integral à mídia, mas destacou que tal entendimento é a regra no Processo Penal.
André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram parcialmente de Toffoli. No despacho, os magistrados mantiveram o vídeo sob sigilo em seus votos, mas permitiram que a Procuradoria-Geral da República e a defesa dos envolvidos tenham acesso integral à gravação, permitindo a extração de cópias. Já Moraes se declarou impedido de participar do julgamento de dois recursos do inquérito.
Segundo a Polícia Federal, “elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente", que Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, foi alvo do crime de "injúria real” por parte do empresário Roberto Mantovani Filho e seus parentes, em julho de 2023.
No relatório final do inquérito, a PF explica que as imagens, por não terem áudio, não provam de maneira "cabal" que os envolvidos no episódio proferiram ofensas a Moraes ou a seus familiares e que "tampouco demonstram" ofensas que teriam sido feitas pelo filho do ministro.
Por outro lado, os investigadores dizem que as imagens "mostram com clareza" o momento em que Mantovani se dirige "de modo incisivo" ao filho do ministro, "o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".
Para o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu o inquérito, entretanto, não seria o caso de indiciamento do empresário pelo fato de se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.
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