STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira
Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.
Leia também
• CPMI do Golpe quer ouvir Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres
• CPMI do Golpe deve abrir trabalhos com ação da PRF no segundo turno
• Mulheres sofrem, em média, quatro interrupções por sessão nas CPIs do MST e 8 de janeiro
Votos
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.
Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.
Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.
Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Defesa
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
Veja também
Mesmo após mobilização, candidatos apoiados por Bolsonaro perdem em eleições da OAB pelo País
'Rival' de Musk que Lula arrumou não tem internet; confira a coluna deste sábado (23)
Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
