STF rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Ministro Flávio Dino afirmou que não cabe pedido de soltura que reverta decisão de outro ministro do STF ou de órgão colegiado da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado por Filipe Martins, ex-assessor Especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Preso preventivamente desde fevereiro, ele é investigado por suspeita de ter elaborado uma minuta golpista que teria sido apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
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O pedido foi apresentado contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão do ex-assessor. Dino, então, negou a solicitação apontando que segundo a jurisprudência do Supremo, não há possibilidade de habeas corpus para reverter decisões de ministros ou de órgão colegiado da Corte.
Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal durante uma operação que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Desde então, ele tem apresentado uma série de documentos ao também ministro Alexandre de Moraes para provar que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, no final de 2022.
Ao magistrado, o ex-assessor de Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro encaminhou faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.
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