STF retoma próxima semana julgamento de indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
Ministros começaram a analisar o caso nesta quinta-feira; durante sessão, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a constitucionalidade do "perdão"
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) na próxima quarta-feira (3). O tema é alvo de quatro ações que argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais". A próxima sessão será iniciada com o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber e relatora do caso.
Na quinta-feira (27), a Corte deu início à análise do caso quando, em sessão no plenário, ouviu os partidos autores das ações e a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em sua fala, Aras defendeu a constitucionalidade da graça presidencial. Para ele, o ato questionado "não violou os limites materiais existentes".
"O ato de indultar materializa um poder constitucional exclusivo do chefe de estado" afirmou.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após dar declarações contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato político de Silveira e aplicação de multa de 35 dias de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 192 mil.
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O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Após a medida tomada pelo ex-presidente, partidos como Rede, Sustentabilidade, PDT, Cidadania, PSOL e políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram na Corte para contestar o indulto.
Silveira está preso desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-deputado foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até fevereiro.
Abandonado por aliados
Preso, Silveira viu seu prestígio despencar entre aliados de longa data. Se um dia o político teve relevância na base bolsonarista a ponto de ganhar um perdão de Bolsonaro, neste ano deixou de movimentar inclusive o debate digital.
A prisão de Silveira não foi nem sequer o tema de maior destaque no dia 2 de fevereiro: a morte da jornalista Gloria Maria mobilizou 82 mil menções. Os dados são de um levantamento da Arquimedes, feito a pedido do jornal O Globo.
Entre seus aliados de longa data, como Eduardo e Salles, imperou o silêncio. Até mesmo o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ), que ganhou repercussão nacional ao lado de Silveira ao quebrarem a placa da vereadora assassinada Marielle Franco em 2018, abandonou o amigo. No ano passado, enquanto candidatos do PTB, os dois chegaram a fazer campanha juntos.
O desprestígio do bolsonarismo, no entanto, parece ser restrito a apenas Silveira. Nas redes sociais, políticos e base mobilizam um movimento pedindo a soltura do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. O ex-ministro de Bolsonaro está preso desde janeiro deste ano por suspeita de envolvimento nos ataques golpistas do dia 8. O prolongamento de sua detenção tem incomodado os aliados.
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