STJ autoriza inquérito contra Cláudio Castro por suspeita de corrupção
Governador nega irregularidades e afirma que investigação é baseada em fatos "requentados"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para investigar uma suspeita de desvios de recursos de contratos da Fundação Leão XIII.
Em nota, o governo do Estado negou as acusações. O pedido de inquérito antecede a uma possível denúncia ou o arquivamento do processo.
O ministro Raul Araújo acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tramitava desde novembro do ano passado. A PGR pede que Castro seja investigado por seis crimes: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo a PGR, os possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017, quando Castro ainda era vereador no Rio em primeiro mandato pelo PSC, e prosseguiram no período em que foi vice-governador.
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No pedido de abertura do inquérito, apresentado em novembro de 2022, a PGR afirmou que se baseou em depoimentos do delator Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara do Rio, que relatou supostos repasses de propina ao político quando ele ocupou os cargos de vereador e de vice-governador entre 2017 e 2020.
Por sua vez, o Palácio Guanabara negou qualquer irregularidade e disse que Castro entrou com um pedido para anular a delação:
‘‘Como indicado no despacho do inquérito, o governador Cláudio Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade’’, diz um trecho da nota.
‘‘O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça para que a situação seja esclarecida o mais rápido (sic) possível. O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa, e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia’’, prossegue a nota.
Na PGR, o caso começou a ser analisado em agosto de 2020. Na época, como revelou O GLOBO, Marcus Vinícius fechou um acordo de delação premiada quando teria entregue provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.
A decisão de denunciar Castro ocorreu depois de Marcus ficar preso, entre julho e agosto de 2019, devido a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na Operação Catarata.
Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas investigadas em um esquema de desvio de recursos em troca de propinas. Uma das suspeitas é que empresários teriam participado de licitações com cartas marcadas na Fundação. Entre os casos investigados estava o programa Novo Olhar, que oferecia gratuitamente exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau a pessoas cadastradas.
Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. A suspeita era que o esquema pode ter desviado até R$ 32 milhões.
Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de, quando ainda era vereador, ter recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da prefeitura do Rio.
Uma das supostas provas contra Castro foi divulgada pelo Ministério Público ainda em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando de mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII.
Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O MP suspeitava na época que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.
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