Suboficial da Marinha condenado pelo 8 de janeiro: quando um militar pode ser expulso das Forças?
Marco Antônio Braga Caldas foi condenado a 14 anos de prisão
O suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas foi condenado por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e teve sua sentença se tornar definitiva na última quinta-feira (12), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou o início da contagem do cumprimento da pena de 14 anos de prisão.
Em decorrência da ordem de Moraes, Caldas deve se tornar o primeiro militar expulso das Forças Armadas por envolvimento na trama golpista.
Apesar de não ser o primeiro militar condenado na trama golpista do 8 de janeiro, ele é o primeiro que pode ser expulso da corporação.
A legislação determina que, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, quando já não cabe nenhum tipo de recurso —, militares condenados a mais de dois anos de pena privativa de liberdade percam o cargo.
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O coronel José Placídio Matias dos Santos recebeu da Justiça Militar, em agosto, uma pena de quatro meses de detenção por publicar ofensas contra os comandantes das Forças Armadas naquela data.
Em novembro de 2023, a Justiça Militar já havia condenado o também coronel Adriano Camargo Testoni.
No dia do ataque às sedes dos Três Poderes, ele gravou um vídeo na Esplanada dos Ministérios no qual ofendia o alto comando. Testoni foi sentenciado a uma pena de um mês e 18 dias de prisão em regime aberto.
Os casos dos coronéis, no entanto, não se encaixam na possibilidade de exclusão das Forças Armadas, uma vez que as penas impostas são inferiores aos dois anos de detenção.
Condenação de 14 anos
O suboficial Marco Antônio Braga Caldas foi condenado inicialmente em março deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Antes mesmo do cumprimento da pena, Moraes já havia determinado a prisão preventiva devido ao "fundado receio de fuga do réu".
Como mostrou o colunista do Globo Ancelmo Gois, Caldas relatou à Polícia Civil do Distrito Federal, durante as investigações, que estava em Brasília numa "excursão turística".
O militar também disse ter aproveitado a invasão para "conhecer" o Palácio do Planalto, e acabou preso dentro do prédio que serve como sede da Presidência da República.
Por conta dos danos, a sentença também impõe o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões a ser quitada conjuntamente com os demais condenados pelo episódio.
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