Subprocurador pede bloqueio dos bens de Moro, que acusa membro do MP de "abuso de autoridade"
TCU apura possível conflito de interesse no contrato de Moro com consultoria norte-americana
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (4), a determinação do bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal.
O pedido é assinado pelo subprocurador do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado. Na segunda-feira (31), Furtado havia solicitado o arquivamento de uma investigação aberta na corte para apurar possíveis irregularidades em um contrato de prestação de serviços fechado entre o ex-ministro e o escritório norte-americano.
Ao Globo, o subprocurador disse, na ocasião, que pediu o arquivamento do processo pois havia mudado seu entendimento em relação ao caso. Por se tratar de pagamentos feitos no âmbito da esfera privada, diz ele, "o TCU não teria competência para atuar".
Agora, alegando “fatos novos”, Furtado pediu ao ministro do TCU Bruno Dantas, que está com a relatoria do caso, que efetue o bloqueio dos bens de Moro para possibilitar a restituição de eventuais prejuízos causados pelo ex-ministro aos cofres públicos.
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"Dito isto, diante das novas informações relacionadas ao TC 006.684/2021-1, em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos, venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator do TC 006.684/2021-1 decrete, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do responsável, Sr. Sérgio Moro, com fulcro no art. 44, caput e § 2º da Lei nº 8.443/92, e, subseqüentemente, expedida comunicação aos órgãos competentes onde possam ser localizados bens desses responsáveis, a fim de que tornem efetiva a indisponibilidade dos mesmos, até a apuração completa dos fatos", solicita o subprocurador.
Por meio de nota, Sérgio Moro afirma que vai pedir uma investigação contra o subprocurador por suposto abuso de autoridade. “O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos", diz Moro.
O ex-juiz acrescenta: "Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo".
Apuração
Por meio de uma representação apresentada pelo próprio subprocurador, o TCU apura possível conflito de interesse no contrato de Moro com a Alvarez & Marsal .
O escritório é responsável, dentre outros, pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Sérgio Moro, no entanto, tem justificado que seu contrato foi fechado com um "braço" da empresa que não tem qualquer relação com empresas alvos da Lava-Jato
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