Supremo aprova regra que veta novos processos a ministros próximos da aposentadoria
Medida afetará Celso de Mello, que relata inquérito contra Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para a escolha do relator de processos.
Assim, em 1º de setembro, o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado.
Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75, idade da aposentadoria compulsória.
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Estão ressalvados, porém, processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF. Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema.
O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado.
A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio. "O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará", ressaltou o magistrado, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril.
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