Tarcísio de Freitas transforma Marcha para Jesus em patrimônio cultural imaterial de SP
Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na quarta-feira (16) da semana passada um projeto de lei que torna a Marcha para Jesus patrimônio cultural imaterial do estado. Embora a sanção seja um aceno à base, Tarcísio não fez nenhuma menção a ela nas redes sociais, fato que incomodou aliados.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro, a toque de caixa, e é de autoria de deputados da base do governador: Gil Diniz (PL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Tenente Nascimento (Republicanos) e Marcio Nakashima (PDT).
Apesar da sanção, Tarcísio vetou o segundo artigo do projeto, segundo o qual o evento não deveria sofrer "qualquer tipo de embaraço, impedimento ou restrição por parte do poder público". O artigo também dizia que órgãos e agentes da administração pública deveriam "garantir a segurança, facilitar o acesso da população ao local e prestar apoio à realização do evento".
No veto, Tarcísio justificou:
"O artigo 2º da proposta, ao pretender restringir a possibilidade de atuação do poder público no que toca à organização e à realização do evento Marcha para Jesus não se compatibiliza com as limitações decorrentes do princípio da separação dos poderes e do princípio da reserva da administração por suprimir do poder executivo a margem de discricionariedade que lhe cabe na matéria, não se harmonizando com a ordem constitucional", disse o governador.
Segundo o advogado criminalista Welington Arruda, na prática, agora, o governo estadual precisará difundir a ideia, defender as manifestações dessa natureza religiosa e fomentar a atividade cultural e religiosa nesse sentido. Eventualmente, pode ainda arcar com custas e despesas para as celebrações comemorativas:
— Se torna um bem cultural de natureza imaterial como prática da vida social do paulista, que se manifesta por meio de celebração religiosa e faz com que o estado defenda essa ideia e que, inclusive, gaste verba pública para garantir sua aplicabilidade se for o caso — explica o advogado.
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