Tarcísio defende homenagem a 'chefão da ditadura' após questionamento de Carmem Lúcia
Governador de SP precisou prestar esclarecimentos após Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partidos da esquerda
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STJ) a homenagem prestada ao ex-coronel da PM Erasmo Dias (1924-2010), um dos principais nomes do Regime Militar no estado. Em documento enviado à Corte após questionamento da ministra Carmem Lúcia, o político ponderou que, após a ditadura, o militar foi eleito deputado estadual por três mandatos e que ele nunca teve um condenação durante a vida profissional.
"Deve-se, aliás, observar que o homenageado foi Deputado Estadual por três legislaturas – 1987/1991, 1991/1995 e 1995/1999 – tendo sido eleito democraticamente e não se tendo notícia de qualquer condenação judicial por atos praticados durante sua vida pública pregressa. É compreensível, portanto, que os Ínclitos Deputados Estaduais tenham, em sua maioria, decidido homenagear um de seus pares, como forma de perpetuar o reconhecimento consagrado nas urnas", avaliou o governador no documento enviado ao STF.
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A explicação atende a uma decisão da ministra Carmem Lúcia, que deu o prazo de cinco dias para o esclarecimento da sanção de um projeto de lei que escolheu o nome Deputado Erasmo Dias para batizar um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi em Paraguaçu Paulista. A solicitação é uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo.
Tarcísio, pontuando que a nova lei foi sancionada quando seu vice-governador Felicio Ramuth estava em exercício, destacou que a homenagem não partiu do Poder Executivo, alegando que a decisão de cancelar a iniciativa caberia à Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp), órgão que a aprovou. A proposta foi apresentada em 2020 pelo então deputado Frederico D'Ávila (ex-PSL, hoje no PL), mas só foi votada pelos deputados em 2023. O parlamentar justificou que o coronel Erasmo Dias “representa a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”.
O presidente da Alesp, o deputado estadual André do Prado (PL-SP), que também foi alvo da decisão de Carmem Lúcia para apresentar explicações sobre a homenagem, chamou a ADI ajuizada pelos partidos de esquerda de "descabida" e também defendeu a manutenção da deferência.
Em junho, a PUC-SP e a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns criticaram a homenagem. Em nota de repúdio assinada pela reitoria, a universidade lembrou que Dias foi responsável pela repressão truculenta a estudantes da instituição ocorrida em 22 de setembro de 1977, quando o militar ocupava o cargo de secretário de Segurança.
O coronel reformado sempre defendeu o regime militar durante seus 21 anos de duração. Admitia que a democracia plena havia sido sacrificada em prol da defesa da soberania brasileira contra uma eventual chegada ao Poder da "ditadura socialista".
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